Decisão foi motivada pelo aumento nas projeções de gastos obrigatórios, como a Previdência Social
O Governo Federal anunciou, no fim da tarde desta sexta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento Geral da União de 2024, elevando o já bloqueado no ano para R$ 19,3 bilhões. A decisão foi motivada pelo aumento nas projeções de gastos obrigatórios, especialmente com a Previdência Social, que subiu R$ 7,7 bilhões.
A informação consta no 5º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
Segundo o Ministério do Planejamento, o bloqueio é necessário para respeitar o limite de despesas imposto pelo arcabouço fiscal, que permite que os gastos cresçam no máximo 70% acima da inflação, proporcional ao crescimento das receitas. Por outro lado, houve redução de R$ 1,9 bilhão na previsão de despesas com pessoal e encargos sociais, além de uma queda de R$ 2,6 bilhões em subsídios e subvenções.
Apesar do bloqueio, a estimativa de deficit primário para 2024 foi ajustada para R$ 28,7 bilhões, dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que permite um deficit de até R$ 28,8 bilhões. Assim, não houve necessidade de contingenciamento, que ocorre quando a frustração de receitas ameaça o cumprimento da meta fiscal.
O relatório também destacou uma melhora na previsão do deficit primário total, agora estimado em R$ 65,3 bilhões, frente aos R$ 68,8 bilhões projetados anteriormente. Essa redução foi influenciada pela revisão para baixo nas despesas extraordinárias, como os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caíram de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões.
Por outro lado, os créditos extraordinários destinados ao combate a incêndios florestais e às mudanças climáticas subiram para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
O que vem por aí – Na próxima semana, o governo pretende finalizar um pacote de cortes estruturais para 2025 e 2026, incluindo mudanças nos benefícios previdenciários e no salário mínimo. O objetivo é ajustar as despesas às regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 2,5% ao ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso com o cumprimento da meta fiscal, apesar das pressões a Globo News. “Estamos trabalhando para fechar o ano dentro da margem estabelecida, o que demonstra que as medidas adotadas estão surtindo efeito”, declarou.
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