A proposta recebeu emendas e ainda passará por votação em redação final antes de seguir para sanção ou veto do executivo.
Durante a sessão ordinária de ontem, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram três proposições, sendo duas em segunda discussão. O principal destaque foi o projeto de lei 185/2024, que prevê a possibilidade de o proprietário de veículo automotor quitar débitos de ipva e taxa de licenciamento no momento da abordagem policial, por meio de sistema bancário eletrônico.
A proposta visa evitar a remoção do veículo em casos em que a única irregularidade seja a inadimplência desses tributos e, de acordo com a justificativa, o objetivo do projeto é oferecer maior comodidade ao cidadão e contribuir com a arrecadação do estado e a fluidez dos serviços administrativos. A proposta recebeu emendas e ainda passará por votação em redação final antes de seguir para sanção ou veto do executivo.
