A Defensoria Pública pode ser acionada para representar a defesa de três réus na Operação Tromper, sendo que dois deles foram condenados recentemente em outro processo, também relacionado ao esquema de corrupção chefiado por Claudinho Serra (PSDB), segundo o Gaeco.
Conforme manifestação do MP (Ministério Público) no processo, não apresentaram defesa, até o momento, três empresários de negócios ‘laranjas’, são eles: Ueverton da Silva Macedo, Ricardo José Rocamora Alves e Roberta de Souza, sendo que os dois primeiros foram condenados a penas de 37 e 28 anos, respectivamente.
Assim, o MP representou pela intimação dos réus, para informarem se possuem advogado particular. Caso contrário, a Justiça acionará a Defensoria Pública para assumir a defesa técnica do trio.
Os três operavam o esquema chefiado por Serra, de quando atuava como secretário de Finanças de Sidrolândia, na época em que a sogra, Vanda Camilo, era prefeita.
Eles abriram empresas que venciam licitações com cartas marcadas na prefeitura. Para cada contrato vencido, 10% do valor era repassado como uma espécie de dízimo a Claudinho Serra.
O processo ao qual os réus podem ser atendidos pela Defensoria faz parte da 3ª Fase da Operação Tromper. No início de junho, o Gaeco deflagrou a 4ª fase, que prendeu novamente Serra, seu assessor, Carmo Name Júnior, e o empreiteiro Cleiton Nonato Correia, da GC Obras.
Inclusive, mesmo com o dono preso por corrupção, a empreiteira ganhou, mês passado, licitação de R$ 15 milhões da Agesul. A empresa é a mesma em que investigadores encontraram, em 2023, caderno de anotações com o nome de Sérgio de Paula, ex-presidente do PSDB, que não consta como investigado na operação.
Primeiros condenados na Tromper
No último dia 8 de agosto, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva sentenciou os primeiros condenados da operação, que revelou desvios milionários em contratos no município de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande.
Na ocasião, cinco empresários e dois servidores municipais foram condenados a 111 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e também fraude em licitações.
A ação penal dos condenados refere-se à primeira fase da operação, que foi deflagrada em 2023. Ainda cabe recurso e, com exceção de Ueverton, os demais irão aguardar soltos o trânsito em julgado.
De acordo com as sentenças aplicadas pelo magistrado, o empresário Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, foi o réu punido com maior condenação. Ele terá de cumprir 37 anos, 10 meses e 8 dias de prisão.
Na sequência, o também empresário Ricardo José Rocamora Alves, sentenciado a 28 anos, três meses e 20 dias de prisão.
- Roberto da Conceição Valençuela, outro empresário, foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão;
- O empresário Odinei Romero de Oliveira foi sentenciado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão;
- Everton Luiz de Souza Luscero, também empresário, a 15 anos e 9 meses de prisão;
- O servidor público Flávio Trajano Aquino dos Santos, a 8 anos e 4 meses de prisão;
- César Augusto dos Santos Bertoldo, servidor público, a 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão;
Tromper começou investigando empresários e servidores
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Em 18 de maio de 2023, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) tomou as ruas de Sidrolândia para cumprir mandados de busca e apreensão contra empresários e servidores.
O alvo era a empresa Rocamora Serviços de Escritório Administrativo Eirelli, do empresário Ricardo José Rocamora Alves, que seria por onde passava a maior parte das notas frias emitidas no esquema.
A firma havia conquistado mais de R$ 2,3 milhões em contratos com a administração municipal, de itens que vão de chaveiros a merenda escolar, fato que chamou atenção dos investigadores.
Investigações avançaram e chegaram a mais integrantes do grupo
Meses depois, em julho daquele ano, o Gaeco lançou a segunda ofensiva contra o grupo, acusado de ‘abocanhar’ milhões em verbas públicas de Sidrolândia.
Naquele momento, foram presos os empresários Ueverton da Silva Macedo e Roberto da Conceição Valençuela, além do então servidor municipal Tiago Basso da Silva — que, tempos depois, firmou a primeira delação do caso.
Nesta ação, sete envolvidos foram denunciados pelo MP e se tornaram réus:
- Ueverton da Silva Macedo, o Frescura (empresário);
- Ricardo José Rocamora Alves (empresário);
- Roberto da Conceição Valençuela (empresário);
- Odinei Romeiro de Olveira (empresário);
- Evertom Luiz de Souza Luscero (apontado como laranja de Frescura);
- César Augusto dos Santos Bertoldo (servidor);
- Flávio Trajano Aquino dos Santos (servidor).
Já o empresário Milton Matheus Paiva, que foi denunciado, está com processo suspenso após fechar o segundo acordo de colaboração premiada.
Conforme as investigações e a delação premiada, o grupo se reunia para discutir fraudes em licitações no município de Sidrolândia.
Denunciado, o ex-secretário de Infraestrutura Carlos Alessandro da Silva se livrou do processo.
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