O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), declarou ser “totalmente contra” a PEC da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados em votação acelerada. A proposta estabelece obstáculos para a abertura de ações criminais, a partir do STF (Supremo Tribunal Federal), contra parlamentares do Congresso Nacional.
Em agenda realizada na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Campo Grande, nesta quinta-feira (18), Riedel criticou a iniciativa. “É claro que a decisão é do Congresso, né? Mas eu entendo que não cabe de maneira nenhuma como foi colocado o texto da PEC da Blindagem. Eu sou totalmente contra. Acho que demorou pra cair, acho que nem devia ter discussão da maneira como foi”, afirmou.
A posição do governador encontra respaldo entre representantes sul-mato-grossenses no Senado. Os parlamentares Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União) já sinalizaram voto contrário à proposta quando ela chegar à Casa.
A senadora Tereza Cristina (PP), por sua vez, preferiu adotar cautela e aguardar a análise do texto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de manifestar sua posição oficial.
Entenda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em votação acelerada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”, que dificulta a abertura de denúncias criminais contra deputados e senadores.
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu durante as votações.
A proposta principal, aprovada na terça-feira (16), determina que a abertura de qualquer ação penal contra um parlamentar dependerá de autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta da maioria absoluta.
A medida é vista com riscos ao chamado ‘corporativismo político’, mas, em contrapartida, quem defende a PEC diz que a mudança busca evitar os chamados ‘excessos judiciais’.
O texto também concede foro no STF (Supremo Tribunal Federal) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Na votação inicial do texto-base, os deputados de MS que votaram a favor foram Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL). Os votos contrários foram de Vander Loubet (PT) e Geraldo Rezende (PSDB).
Na quarta-feira (17), foi aprovada uma emenda que reforça a permissão para a votação secreta nos pedidos de autorização para processar os parlamentares. Nesta votação, a bancada de MS teve o seguinte placar:
votaram a favor da emenda (5) — Dagoberto Nogueira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB).
votaram contra a emenda (3) — Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT).
O deputado Dagoberto Nogueira justificou seu voto favorável à emenda, argumentando que o voto secreto evita o constrangimento entre os parlamentares, o que, segundo ele, poderia levar à absolvição de todos em votações abertas.
Após as modificações, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos.
