Procuradoria do Amapá recomenda que Ibama não conceda liberação para a estatal explorar campo e realize nova simulação de emergência
O MPF (Ministério Público Federal) no Amapá recomendou na 4ª feira (8.out.2025) que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não conceda a licença de operação à Petrobras para atividades no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
Segundo o órgão, a estatal deve realizar uma nova simulação de emergência antes que qualquer licença seja liberada. Leia a íntegra da recomendação (PDF – 308 kB).
FALHAS NA SIMULAÇÃO
Em agosto, a Petrobras realizou uma APO (Avaliação Pré-Operacional) para testar a eficácia de seu PEI (Plano de Emergência Individual) e do PPAF (Plano de Proteção à Fauna Oleada) –que estabelece como os animais atingidos por óleo devem ser resgatados.
A operação mobilizou mais de 400 profissionais, segundo a Petrobras, além de embarcações, aviões e uma sonda de perfuração. No entanto, um parecer técnico do próprio Ibama indicou falhas na execução da simulação. Entre os problemas identificados estão:
- uso de estratégias e embarcações que não estavam no plano original;
- realização de operações noturnas, contrariando diretrizes de segurança e o que havia sido previamente informado pela própria empresa;
- 2 incidentes durante a navegação noturna, incluindo o encalhe de uma ambulância e um problema com uma rede de pesca.
Mesmo com as adaptações, a Petrobras atingiu o prazo de 24h para o resgate da fauna por uma margem mínima: 23 horas e 24 minutos.
Com isso, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aprovou a simulação e recomendou a concessão da licença de operação. A autorização, porém, está condicionada à incorporação das recomendações técnicas e à realização de uma nova simulação depois da liberação da licença.
Para o MPF, essa decisão é contraditória e viola as normas do licenciamento ambiental, ao permitir a continuação do processo mesmo com a demonstração de que o plano atual não é executável.
O órgão declarou que a empresa “não teve êxito em executar satisfatoriamente as estratégias indicadas no PEI” e que a aprovação da APO nessas condições “valida um plano comprovadamente inadequado e executado sob condições de segurança precárias”.
Além de recomendar que a licença seja negada até a realização de uma nova simulação, o MPF pede que o Ibama revogue a aprovação da APO, por considerar que houve irregularidades no processo.
PRÓXIMOS PASSOS
O Ibama tem 72 horas para se manifestar sobre o acatamento da recomendação. Caso a recomendação não seja seguida, o MPF poderá adotar medidas judiciais para suspender o avanço do licenciamento e garantir a correção das irregularidades.
