O banqueiro Daniel Vorcaro demonstrava confiança de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaria de forma favorável a uma decisão que lhe interessava na Corte ao menos três meses antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento. É o que mostram conversas recuperadas pela Polícia Federal (PF) e reunidas no relatório sobre a relação entre o ministro e o ex-banqueiro que acabou rejeitado pela cúpula da corporação e teve sua elaboração contestada pela direção-geral.
De acordo com o portal UOL, que divulgou as informações, as mensagens que evidenciaram a convicção de Vorcaro foram trocadas em fevereiro de 2024 e envolveram também Maurício Quadrado, então sócio do banqueiro; e Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações. O assunto era uma ação no STF sobre a abertura de novos cursos de Medicina. O resultado poderia beneficiar negócios do banqueiro ligados à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), da qual ele havia adquirido direitos creditórios.
A sequência de mensagens começou em 9 de fevereiro de 2024, quando Vorcaro encaminhou a Fábio Faria uma notícia sobre o andamento do julgamento no Plenário Virtual do STF. Na ocasião, o ministro André Mendonça havia divergido do relator, Gilmar Mendes, e Moraes pedira vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O voto de Gilmar era favorável aos interesses de Vorcaro.
– Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2 – escreveu o banqueiro.
Faria então perguntou a qual processo ele se referia, e Vorcaro respondeu com o número da ação. Nove dias depois, em 19 de fevereiro, o ex-ministro avisou que iria à casa de “Alex” no dia seguinte, às 15h, no horário de Brasília. Também pediu que Vorcaro mantivesse o celular disponível para uma chamada de vídeo. A PF identificou a referência como uma menção a Alexandre de Moraes.
Em 20 de fevereiro, Faria enviou mensagens avisando que estava chegando ao local. Os dois fizeram uma primeira chamada de vídeo, com duração de seis minutos e 31 segundos, às 15h16, e outra, de três minutos e 24 segundos, às 16h57.
No dia seguinte, Vorcaro conversou com Maurício Quadrado sobre o julgamento. O ex-sócio afirmou que o placar estava empatado em 3 a 3, avaliou que Moraes parecia estar do lado deles, mas relatou que faltavam os votos de Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. O banqueiro respondeu: “Já conversei esse tema”. Quando Quadrado disse que queria “risco zero”, o banqueiro afirmou: “Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”.
O julgamento só foi retomado no fim de maio, mais de três meses depois, quando Moraes devolveu o pedido de vista. Na ocasião, Moraes e Nunes Marques, de fato, acompanharam o relator, e o resultado favoreceu a tese que atendia aos interesses do banqueiro. Após a conclusão, Quadrado escreveu a Vorcaro: “Acabou a votação das medicinas. Ganhamos”.
Como resultado, o STF manteve a exigência de chamamento público para a abertura de novos cursos, mas estabeleceu uma regra de transição para preservar pedidos que já haviam avançado na análise documental do Ministério da Educação (MEC). A medida exigia oito votos e recebeu exatamente esse número, incluindo os de Moraes e Nunes Marques. Apenas Mendonça, Rosa Weber e Edson Fachin votaram contra a tese.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 questionava a exigência de chamamento público para autorizar novos cursos de Medicina, prevista no programa Mais Médicos. O voto de Gilmar Mendes manteve a regra, mas preservou os processos de instituições que já haviam superado uma etapa de análise no MEC.
Entre os pedidos contemplados estavam os da Ulbra. Em dezembro de 2023, Maurício Quadrado havia informado a Vorcaro que, das 1.100 vagas de Medicina solicitadas pela universidade, 810 estavam em andamento. O Banco Master era credor da mantenedora da instituição e negociava transformar a dívida em participação na universidade. Por isso, a manutenção dos processos de autorização representava um interesse econômico para o então banqueiro.
Procurados pelo UOL, Moraes e a defesa de Daniel Vorcaro não responderam. A PF também não se pronunciou sobre o caso.
