O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação dos sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A Primeira Turma prossegue , na manhã desta terça-feira (21/10), o julgamento do núcleo 4, conhecido como o grupo de desinformação, no âmbito do processo referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da materialidade, está, segundo Moraes, relator do caso, comprovada a participação dos réus Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).
No caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (engenheiro e presidente do Voto Legal), Moraes o absolveu pelos crimes de golpe de Estado,
dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Mas o condenou por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito.
Neste momento, vota o ministro Cristiano Zanin.
Moraes começou a ler o voto, com a lembrança dos 13 momentos, entre 2021 e 8 de janeiro de 2023, destacados em julgamento que condenou Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O ministro lembrou que os atos levaram até a materialidade do crime, praticado pela organização criminosa, em 8 de janeiro.
