O governo federal já devolveu cerca de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, feitos por associações, sindicatos e entidades de classe. O balanço mais recente foi divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mostra que os valores corrigidos pela inflação correspondem a 3,37 mil pagamentos já emitidos, com depósitos programados até 27 de outubro.
Segundo o INSS, a atual etapa do acordo de devoluções permitirá que mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades possam agora aderir ao ressarcimento.
O instituto informou ter descoberto novas irregularidades nas respostas enviadas por algumas entidades durante o processo de contestação. Investigações apontam que ao menos seis organizações utilizaram softwares para falsificar assinaturas e enviaram gravações de áudio como suposta prova de autorização dos descontos, o que não é aceito como documento válido.
Suspensão e investigações
Os descontos diretos de mensalidades associativas dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, data em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação revelou um esquema nacional de fraudes que prejudicou milhões de aposentados em todo o país.
A CGU e o INSS abriram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento em fraudes, pagamento de propina a agentes públicos e danos aos beneficiários.
Devolução e direitos das vítimas
Após a identificação do esquema, o governo federal determinou o ressarcimento integral dos aposentados e pensionistas atingidos. Para receber os valores, os beneficiários precisaram assinar termo de compromisso, no qual se comprometem a não acionar judicialmente o governo. No entanto, continuam livres para processar as entidades responsáveis pelas fraudes.
