O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para abrir ação penal e transformar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento que ocorre virtualmente na Primeira Turma.
Em seu voto, Moraes afirmou haver “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” envolvendo o parlamentar. Segundo ele, Eduardo não se limitou a ameaças, mas teria atuado para concretizar ataques e fomentar sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
A denúncia apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o deputado de tentar intimidar o Judiciário para interferir no processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Articulação internacional e impacto das sanções
De acordo com a PF e com o Ministério Público, Eduardo Bolsonaro teria promovido uma campanha aberta junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o Brasil e autoridades brasileiras, especialmente ministros do STF. Desde março, quando foi aos EUA alegando perseguição política, o deputado mantém intensa agenda com integrantes do governo do presidente Donald Trump, aliado histórico da família Bolsonaro.
As ações repercutiram em medidas concretas:
- Tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Trump;
- Cancelamento de vistos de ministros do STF e do procurador-geral;
- Inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras severas contra supostos violadores de direitos humanos, impedindo o ministro de negociar com empresas norte-americanas.
Moraes citou esses episódios como evidência de que as “ameaças foram materializadas”.
Próximos passos e votos pendentes
Os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até 25 de novembro para depositar seus votos. Luiz Fux não participa, pois migrou para a Segunda Turma no mês passado.
Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro se torna réu e o processo entra na fase de instrução, quando acusação e defesa apresentam provas e testemunhas.
Defesa e situação processual
Como Eduardo não constituiu advogado no caso, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse sua defesa. Ele foi intimado por edital no Diário de Justiça. A DPU pede a rejeição da denúncia, alegando exercício da liberdade de expressão e ausência de relação causal entre o deputado e as sanções americanas.
O processo também envolve o jornalista Paulo Figueiredo, que acompanha Eduardo em agendas em Washington. Entretanto, por morar nos EUA há mais de dez anos e não possuir endereço no Brasil, sua intimação é mais complexa. Na semana passada, Moraes determinou que ele seja intimado por carta rogatória, procedimento mais demorado que depende da cooperação entre os sistemas judiciais dos dois países.
