Voto distrital misto pode aproximar eleitores de seus representantes e fortalecer o papel do Legislativo na democracia brasileira
Um leitor das manchetes dos últimos anos pode facilmente concluir que o problema da democracia brasileira ou a crise institucional pela qual passamos é culpa de algum presidente ou ministro do Supremo Tribunal Federal. Não pretendo discordar dos críticos ao STF, nem escrever em apoio a algum dos que foram candidatos a presidente. Se a solução se resumisse a impeachment, 1992 e 2016 teriam resolvido os problemas estruturais da República.
O espaço desmedido que o Judiciário e o Executivo ocupam em nosso imaginário não é fruto do seu poder desproporcional, mas da anemia do Legislativo e sua recusa em exercer o papel para o qual foi constituído. O problema fundamental se encontra –não por coincidência– no parágrafo único do 1º artigo da Constituição e na sua promessa incompleta de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.
A remoção de ministros pode até reequilibrar os Poderes, reafirmando que a toga não é uma capa todo-poderosa, mas a intenção dos constituintes só estará resguardada se o Legislativo retomar sua centralidade. Para tal, o essencial não é que o Judiciário e o Executivo (ou até mesmo as Forças Armadas) lhe deem espaço. O espaço já foi dado pela Constituição. Mas, como diz a máxima, o poder não tolera vácuo e, se o Congresso se retrai, outros Poderes se apresentam.
O tônico que precisa ser administrado é um elixir de democracia. Precisamos que os representantes diretos sejam revigorados com “o poder que emana do povo”, imbuindo-os de maior autoridade para reclamar seu papel e para debater e legislar sobre assuntos estruturais à representação.
A cada 4 anos, ameaçamos conceder esse poder aos nossos deputados por meio de mudanças no sistema eleitoral, reduzindo o papel tutelador dos partidos e reforçando a conexão entre eleitos e eleitores. A redução do número de partidos desde a reforma política de 2017 e a criação das federações começaram um processo de racionalização do sistema, mas a chave que destrava a responsabilização ainda falta.
O PL 9.212 de 2017, que institui o voto distrital misto, carrega um elemento crucial para a melhoria da Nova República: passa a ficar claro para o eleitor quem o representa em Brasília. Pelo texto, metade das cadeiras de cada Estado –256 dos 513 deputados federais, sendo 35 distritos só em São Paulo– seria disputada em circunscrições uninominais geograficamente contíguas, com desvio populacional máximo de 5%, enquanto a outra metade preservaria a proporcionalidade das listas partidárias.
Os candidatos ligados aos distritos serão cobrados só por uma parcela da população e terão obrigações específicas com uma parte do território. Isso evita que tenhamos o pior dos 2 mundos: mais de R$ 50 bilhões de emendas impositivas à disposição (a maior parte do orçamento discricionário) de parlamentares que querem ser o pai na inauguração, mas que são os primeiros a culpar o Executivo quando há problema na obra.
A conexão do candidato com um distrito reduz o risco de o voto do eleitor eleger alguém que ele não conheça. Em um país onde alianças são regionalizadas, o distrito evita que o voto seja computado para outro candidato que defenda pautas diametralmente opostas à intenção do eleitor simplesmente porque os líderes partidários decidiram formar uma federação ou porque não há convergência ideológica dentro da maioria dos partidos. Um voto em puxadores da direita paulista em 2026, por exemplo, elegeu o ex-secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do governo Lula, Thiago Ganem.
As situações acima são a regra, e não exceções. Historicamente, só 7% dos 513 deputados recebem votos suficientes para se elegerem sozinhos. Isso quer dizer que 478 a 485 deputados são eleitos por conta do quociente eleitoral, dependendo das sobras dos “puxadores de voto”. Nesses casos, apesar de cada congressista ter o mesmo peso no plenário, como se pode dizer que são iguais quando a maioria deve cargo, gabinete e verba orçamentária ao excedente de votos de um colega que pensa diferente e que vive do outro lado do Estado, em um território maior do que muitos países?
Há quase 10 anos, o projeto foi proposto por José Serra como PLS 86 de 2017, para tentar resolver essa falha que cria centenas de deputados devedores de votos. No Senado, onde os integrantes não são sujeitos à regra por serem eleitos em sistema majoritário, o tema foi debatido e aprovado em novembro do mesmo ano. Chegando à Câmara dos Deputados, foi engavetado, enquanto os deputados promoviam uma revolução silenciosa de captura do Orçamento sem dar satisfação territorial ao eleitor.
A lei nº 14.208 de 2021 criou as federações partidárias substituindo coligações e propiciou fusões que reduzem ainda mais a homogeneidade e a coesão interna das legendas. Não à toa, no sistema atual, os partidos gastam mais tempo promovendo os candidatos que mais têm chance de serem puxadores de voto do que discutindo seus programas, salvo notáveis e raras exceções. A estratégia faz pleno sentido, pois aposta em um forte indício dado pelo eleitor brasileiro, que vota em candidatos a despeito da filiação partidária (vide o uso dos jargões “bolsonarismo” e “lulopetismo”).
Mesmo assim, o projeto ainda inclui um aceno ao voto proporcional com a manutenção de 50% das cadeiras nesse sistema, dando sobrevida a partidos menores ou ideologizados. Porém, faz uma mudança crítica: converte o sistema proporcional em uma lista fechada, completamente alinhada com o partido. Dessa forma, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato local que quer que o represente em Brasília e outra na lista do partido. Assim, corrigiríamos uma aberração brasileira que distancia a Câmara dos Deputados, que deveria ser a casa do povo, dos eleitores.
O projeto daria a cada centímetro do território nacional um representante com nome, sobrenome e endereço político conhecido. O eleitor poderia finalmente focar em cobrar seu representante em Brasília, deixando de disparar críticas difusas e generalizadas ao Executivo, ao Congresso e ao Supremo, e canalizando suas preocupações ao representante que de fato pode ser afetado pelo seu voto.
Quem sabe assim consigamos mudar o foco da discussão de legitimidade do nosso sistema político para algo mais produtivo, como quem nos representa em Brasília, em vez de ficarmos especulando quais são as forças ocultas na Praça dos Três Poderes.
