O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, teve informações fiscais sigilosas acessadas de forma ilegal nos sistemas da Receita Federal do Brasil. A apuração identificou que outras pessoas ligadas a integrantes da Corte também foram alvo de consultas irregulares.
Entre os nomes já confirmados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e uma ex-enteada do decano Gilmar Mendes. Segundo fontes com acesso à investigação, cerca de cem pessoas teriam tido dados acessados de maneira indevida.
Rastreamento partiu de ordem interna no Supremo
A nova frente de investigação surgiu após determinação de Alexandre de Moraes para que a Receita realizasse um rastreamento interno em seus sistemas, com o objetivo de identificar possíveis vazamentos de informações fiscais envolvendo ministros do Supremo e seus familiares.
O procedimento tramita sob sigilo e foi incorporado ao inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ataques e ameaças contra membros da Corte.
O resultado parcial do levantamento confirmou a ocorrência de acessos irregulares. Procurado, o STF não comentou oficialmente os novos desdobramentos.
Operação da PF e afastamento de servidores
Quatro servidores da Receita foram alvo de mandados de busca e apreensão em operação deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (17). São investigados:
- Ricardo Mansano de Moraes
- Luiz Antônio Martins Nunes
- Luciano Pery Santos Nascimento
- Ruth Machado dos Santos
Todos foram proibidos de exercer funções públicas, de acessar dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, além de ficarem impedidos de utilizar bases de dados dos órgãos. Os passaportes também foram retidos por determinação judicial.
Auditor é exonerado
O auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi demitido do cargo nesta quinta-feira (19). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União. Ele atuava como substituto eventual do chefe da equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP).
Mansano é suspeito de ter acessado indevidamente dados fiscais relacionados à ex-enteada de Gilmar Mendes.
Repercussão interna no STF
Nos bastidores do Supremo, a ordem para rastreamento interno dos sistemas da Receita gerou desconforto entre parte dos ministros. Integrantes próximos ao presidente da Corte, Edson Fachin, avaliam que a iniciativa deveria ter sido formalizada pelo comando do tribunal, e não por decisão individual.
O caso segue sob investigação, com desdobramentos restritos ao inquérito que apura possíveis crimes relacionados ao uso indevido de dados sigilosos.
