O Ministério Público de Mato Grosso do Sul divulgou nesta segunda-feira (6) um alerta nas redes sociais para esclarecer que o crime de estupro não depende necessariamente de contato físico. A iniciativa foi motivada por um caso ocorrido em Dourados, onde um homem foi denunciado por uma série de crimes, incluindo roubo e violência sexual.
Na publicação, o órgão destacou que ainda há um entendimento equivocado de que o estupro só ocorre quando há toque físico. No entanto, a legislação brasileira estabelece que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir atos de natureza sexual também configura o crime.
A definição está prevista no artigo 213 do Código Penal e abrange situações como obrigar a vítima a realizar atos contra si mesma, forçá-la a presenciar práticas de cunho sexual ou ainda exigir a exposição do corpo, inclusive por meio de imagens ou vídeos, sob ameaça ou chantagem.
O caso que motivou o alerta ocorreu em fevereiro deste ano, em Dourados. Conforme apurado, o suspeito invadiu a casa da vítima utilizando um simulacro de arma de fogo, roubou objetos avaliados em mais de R$ 10 mil e a manteve em cárcere por cerca de 40 minutos. Durante o período, a vítima foi obrigada a se despir, enquanto o agressor simulava gravações com um celular.
Em março, o juiz Marcelo da Silva Cassavara recebeu a denúncia apresentada pelo MPMS e manteve a prisão preventiva do acusado. Segundo o Ministério Público, o caso evidencia que a violência psicológica e a imposição da vontade são elementos centrais para a caracterização do crime.
O órgão também reforçou que a ausência de lesões físicas ou vestígios biológicos não invalida a ocorrência do estupro. O depoimento da vítima, aliado a provas como mensagens, testemunhos e avaliações psicológicas, pode ser determinante para a responsabilização do agressor.
O MPMS orienta que denúncias podem ser feitas pelo Disque 180, em delegacias especializadas, como a Delegacia de Atendimento à Mulher, ou ainda pela ouvidoria do próprio Ministério Público. O serviço funciona 24 horas, é gratuito e permite denúncias anônimas. Em situações de emergência, a orientação é acionar a polícia pelo 190.
