A organização criminosa investigada na Operação OncoJuris, deflagrada nesta quinta-feira (23), atuava de forma estruturada e dividida em quatro núcleos para fraudar processos judiciais e garantir o recebimento indevido de recursos públicos destinados à compra de medicamentos de alto custo. As informações foram detalhadas pelo Dracco.
Segundo as apurações, o núcleo administrativo era responsável por direcionar orçamentos e abastecer órgãos públicos com dados que davam aparência de legalidade às ações. Já o núcleo jurídico viabilizava a inserção das empresas investigadas nos processos, muitas vezes como terceiros interessados.
O esquema contava ainda com um núcleo empresarial, formado por empresas usadas como intermediárias para emissão de notas fiscais e recebimento de valores públicos, sem estrutura operacional compatível com os serviços prestados. Por fim, o núcleo de assessorias de importação atuava na compra de medicamentos no exterior por preços muito abaixo dos cobrados ao Estado, com indícios de burla a controles sanitários.
As investigações tiveram início em setembro de 2025, após alerta do Núcleo de Atenção à Saúde, vinculado à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. O órgão identificou um padrão incomum em ações judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos, especialmente para pacientes com câncer em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, nesses casos o Poder Judiciário deve observar o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo). No entanto, a Defensoria apontou que pequenas farmácias e empresas sem capacidade financeira estavam ingressando nas ações oferecendo medicamentos com valores muito abaixo desse parâmetro, levantando suspeitas.
A investigação indica que ex-servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul teriam atuado no direcionamento de orçamentos apresentados à Justiça. Em seguida, as próprias empresas favorecidas apareciam nos processos reforçando os valores indicados.
Com base nessas informações, decisões judiciais autorizavam o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores. Após o repasse, porém, grande parte do dinheiro era desviada por meio de cobranças simuladas, como taxas de serviço e assessoria, que ultrapassariam 70% do valor total.
Outro ponto crítico é que os medicamentos seriam importados de forma irregular, sem controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, muitas vezes em nome dos próprios pacientes e por valores muito inferiores aos pagos pelo poder público.
Na etapa final, os produtos entregues não possuíam registro sanitário, número de lote ou garantias de procedência, colocando em risco a saúde de pacientes oncológicos em estado grave. Também são investigadas falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta ao Judiciário.
Conforme a Receita Federal do Brasil, o grupo utilizava notas fiscais falsas para dar aparência de legalidade às operações após os desvios.
Durante a operação, em Campo Grande, foram presos os advogados Altair e Victor Guilherme. As equipes cumpriram mandados nas residências dos alvos e também em um escritório localizado no bairro Jardim Bela Vista.
As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos e à saúde dos pacientes.
