BC proibiu nesta 6ª feira (24.abr) Kalshi e Polymarket e outras plataformas de oferecer apostas sobre eleições, esportes e reality shows no Brasil
O Banco Central proibiu nesta 6ª feira (24.abr.2026) operações de mercados preditivos que envolvem apostas sobre eleições, esportes e reality shows. A medida impede que empresas que operam contratos baseados em eventos futuros, como Kalshi e Polymarket, ofereçam apostas sobre temas não ligados à economia.
Porém, o Brasil não é o 1º a determinar o bloqueio do acesso à Polymarket. Na Argentina, por exemplo, em 16 de março, o Tribunal PCyF 3 de Buenos Aires decidiu suspender o acesso à plataforma em todo o território por classificá-la como sistema clandestino de apostas on-line sem autorização para operar no país. A decisão judicial determinou a remoção dos aplicativos móveis das lojas Google e Apple.
A ordem judicial argentina abrange usuários já cadastrados na plataforma. As informações são da repórter Melisa Reinhold, do La Nación. A juíza Susana Parada, que preside o Tribunal PCyF 31, proferiu sentença que abrange o acesso ao site e a remoção dos aplicativos móveis das plataformas Android e iOS.
O CIJ (Corpo de Investigações Judiciais) do Ministério Público da cidade conduziu investigação que concluiu que o site funcionava como sistema clandestino de apostas online sob a modalidade de “mercado de palpites”. As autoridades identificaram funcionalidades que “aumentavam significativamente os riscos para os usuários”.
Os problemas detectados incluíram a possibilidade de realizar transações com criptomoedas e cartões de crédito, a ausência de verificação de identidade e idade, e a capacidade de criar contas em poucos minutos.
De acordo com a reportagem, o Ministério Público argentino afirmou que “embora sejam geralmente apresentadas como ferramentas de previsão ou análise coletiva, seu funcionamento é equivalente ao de uma casa de apostas: há dinheiro em jogo, um resultado incerto e a possibilidade de obter lucros ou sofrer perdas”.
Outros países já adotaram decisões semelhantes contra a Polymarket, incluindo França, Bélgica, Singapura e Austrália.
BLOQUEIO NO BRASIL
O governo brasileiro afirmou que os mercados preditivos são ilegais no Brasil e determinou o bloqueio de 27 plataformas digitais. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Dario Durigan, após articulação com Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Ministério da Justiça e (Anate (Agência Nacional de Telecomunicações).
Apesar da determinação, plataformas internacionais seguem acessíveis até a publicação desta reportagem. A Polymarket opera fora do sistema financeiro nacional, com base em tecnologia blockchain, o que dificulta a atuação direta das autoridades brasileiras.
Os termos de uso do Polymarket estabelecem que o acesso e a utilização da plataforma são de responsabilidade do usuário, que deve cumprir as leis aplicáveis em sua jurisdição. O documento afirma que o serviço não deve ser utilizado caso a atividade seja proibida no país de origem do usuário e destaca que as informações exibidas têm caráter apenas informativo, não configurando recomendação de investimento. A empresa também afirma que não controla diretamente as transações, que são realizadas por meio de tecnologia blockchain, e que não se responsabiliza pelos resultados das operações realizadas pelos participantes.
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