O PL enviado pelo Poder Executivo diz que a área em questão é de aproximadamente 3 mil metros quadrados, menos que 1,5% da área total do Parque do Lago, como é popularmente conhecido. Segundo o texto, o projeto de obra prevê a não supressão de árvores na área do parque e a construção da nova unidade de saúde tem objetivo de substituir a atual unidade da Seleta e não há, nas proximidades, outra área pública disponível.
A localização, inclusive, é uma das justificativas para o pedido, já que a Unidade Básica de Saúde da Seleta, é “responsável pelo atendimento de significativa parcela da população da cidade, ressalta-se a necessidade de que a nova unidade permaneça em local próximo ao atual”.
Segundo o vereador Márcio Pudim (PSDB), líder do Prefeito na Câmara, a nova unidade de saúde deve ter melhores condições de atendimento. “O objetivo é construir um espaço maior, mais amplo que tenha condições de atender melhor a comunidade daquela região que é extensa e que demanda a construção desse novo prédio. Essa nova unidade vai contemplar tudo o que há de novo no atendimento da saúde”, afirmou.
No pedido para desafetação da área, o Poder Executivo demonstra também preocupação com possível demora na definição de uma área para obra, o que poderia implicar na perda de recursos, que devem vir de emenda parlamentar federal, com complementação por repasse do Ministério da Saúde.
Vistas e Urgência
Durante a discussão do Projeto de Lei, o vereador Elias Ishy (PT) propôs vistas para que o assunto fosse melhor esclarecido pelo Poder Executivo, mas o pedido foi rejeitado, sendo seguido apenas pelos vereadores Franklin Schmalz (PT) e Inspetor Cabral (PSD).
Em seguida, Rogério Yuri (PSDB) propôs pedido de urgência na discussão do PL, alegando a importância de que o assunto seja definido, liberando o Poder Executivo para buscar os recursos para a execução das obras. O pedido foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Na discussão do mérito, o Projeto de Lei teve voto favorável de todos os vereadores presentes, inclusive de Alex Cadeirante (PSDB), que participou remotamente. Isa Marcondes (Republicanos), afastada por problemas de saúde, foi a única ausente.
