Pouco mais de um mês após a sanção da Lei Estadual 6.567/2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul começou a preencher os cargos criados pela nova estrutura administrativa do Judiciário sul-mato-grossense.
Somente nas edições publicadas nesta semana no Diário da Justiça já constam ao menos 22 nomeações diretamente vinculadas à legislação aprovada em abril deste ano.
As nomeações abrangem principalmente cargos comissionados de assessoramento jurídico para atuação em gabinetes de juízes e desembargadores, tanto em Campo Grande quanto em comarcas do interior do Estado.
Entre os postos preenchidos estão funções ligadas a varas cíveis, criminais, bancárias e de competência residual, além de cargos de apoio vinculados a desembargadores do tribunal.
Na edição desta quinta-feira (14) do Diário da Justiça, foram publicados 15 atos de nomeação relacionados às vagas abertas pela nova lei. Há cargos destinados às comarcas de Dourados, Caarapó, Costa Rica, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Corumbá e também para diversas unidades da Capital.
Ao todo, a Lei 6.567/2026 prevê a criação de 302 cargos comissionados dentro da estrutura do TJMS. A maior parte das vagas foi criada para reforçar gabinetes e ampliar o suporte jurídico aos magistrados.
Entre os cargos previstos na nova legislação estão:
- 50 cargos de assessor de desembargador;
- 150 cargos de assessor jurídico de juiz;
- 75 cargos de assessor jurídico de juiz de segunda entrância;
- 25 cargos de assessor jurídico de juiz de primeira entrância;
- 2 cargos de assessor jurídico-administrativo.
A criação das vagas gerou debate no Estado por envolver cargos comissionados preenchidos sem concurso público. O tema repercutiu principalmente pelo impacto financeiro e pela ampliação da estrutura administrativa do Judiciário estadual.
