O Discord suspendeu por tempo indeterminado os recursos de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos para usuários brasileiros. A medida foi anunciada pela empresa nesta segunda-feira (17), no último dia do prazo fixado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o cumprimento da determinação.
A decisão preventiva da ANPD foi publicada no último dia 12, após a identificação de falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A medida ocorre após o caso da adolescente Lívia, de 13 anos, moradora de Naviraí, que morreu em 22 de julho após ser vítima de uma campanha de violência e coação em ambientes digitais.
Em nota, a empresa informou que os recursos de vídeo foram suspensos em cumprimento à ordem da agência. As comunicações por texto e áudio, assim como os demais recursos da plataforma, permanecem disponíveis.
O Discord afirmou que mantém diálogo com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer os serviços de vídeo no país. A empresa classificou a morte da adolescente como um caso devastador e atribuiu o episódio a uma campanha coordenada de violência extrema em diferentes plataformas digitais.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD afirmou que a suspensão cautelar foi adotada diante de evidências de que a empresa não tomou medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato de crianças e adolescentes com conteúdos e práticas que representem graves violações de direitos.
A ANPD é responsável pela proteção de dados pessoais e pela fiscalização das regras previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
