O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de
setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das
alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A
norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.
O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por
um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para
julgamento nesta sexta-feira (21).
Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0
contra as alterações. Os votos foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e
Luiz Fux.
A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede
Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a
contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei
unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados
em diversas ações por improbidade administrativa.
A lei também mudou o marco de contagem do prazo de
inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado
pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o
cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a
decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do
Direito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas
Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.
