A Câmara Federal vai instalar comissão especial na terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que modifica o sistema tributário brasileiro. A determinação é do presidente da Casa de Leis, deputado Arthur Lira (PP/AL), segundo divulgado pela Agência Câmara de Notícias.
O texto em discussão substitui todos os tributos por três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade.
Na reunião, serão definidos presidente da comissão e o relator do texto, que já foi aceito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2021.
Sistema tributário brasileiro
Entre outros pontos, o projeto do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) determina a extinção de todos os tributos atuais.
No lugar, seriam instituídos três bases de incidência: renda, consumo e propriedade. Eles poderiam ser cobrados de forma indistinta pelas três esferas administrativas.
Atualmente, as três bases são tributadas exclusivamente pela União, enquanto os estados aplicam impostos sobre consumo e, os municípios, a propriedade.
