Vereadores de Campo Grande derrubaram, durante a sessão desta quarta-feira (24), o veto ao projeto de lei que obriga prestação de socorro aos animais em caso de atropelamento.
O município argumentou que a competência era privativa do governo federal, uma vez que fala sobre trânsito. Agora, a medida deve ser promulgada pela Casa de Leis. Desta forma, o texto passa a valer a partir desta ação.
A proposta é do vereador Tiago Vargas (PSD) e 18 parlamentares votaram pela derrubada, contra cinco que tentaram manter o veto.
Outros projetos de lei analisados pelos vereadores
Os vereadores na Câmara mantiveram o veto à criação do Fundo Municipal de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Otávio Trad (PSD), bem como o que barrou a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de taxas de serviços públicos.
A proposta é do presidente Carlão (PSB) e buscava garantia de benefícios para manter isenção quando ocorre valorização do valor venal dos imóveis. Para o veto, a prefeitura alegou o impacto financeiro e orçamentário, além da base de cálculo do imposto.
Dois projetos de lei foram aprovados. Um deles é inclusão, no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande, do Campeonato Municipal de Futevôlei, dos vereadores Papy (SD), Betinho (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB) e Beto Avelar (PSD).
Por fim, o que trata da construção de um monumento à Bíblia na Praça da República, conhecida como Praça do Rádio, do vereador Betinho, foi aprovado também.
