Ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília; visitas do filho ao pai estavam suspensas desde julho por descumprimento de medida cautelar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 2ª feira (12.out.2026) a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, Jair Messias Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Eis a decisão de Moraes (PDF – 132 kB).
Moraes havia suspendido as visitas depois de Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. O ministro entendeu que houve descumprimento de medida cautelar, pois Jair estava proibido de usar a internet –inclusive por meio de terceiros.
A suspensão tinha o prazo de 90 dias e perdeu a validade no domingo (11.out). Moraes atendeu ao pedido da defesa de Jair, que argumentou não ser mais necessária “a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas“.
A PGR (Procuradoria Geral da República) se mostrou favorável ao pedido da defesa do ex-presidente e disse não haver necessidade de prolongar a restrição.
Moraes decidiu autorizar a retomada das visitas nos mesmos horários, condições e medidas de segurança de antes da suspensão. Disse na decisão que continua vedada “a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Está em prisão domiciliar em Brasília por causa de sua saúde.
