O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um
pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs),
com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para
investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para
pequenos negócios.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de
um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos
MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões
de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos
acumulados.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o
crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que
os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar
oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de
anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a
proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a
esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência,
possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0
Outra medida anunciada é a negociação das dívidas
privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0
para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo
Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá
descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada
simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores
a novas linhas de crédito.
Pix MEI
O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de
transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é
repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar
a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique
Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado
por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de
projetos.
Teto de faturamento
Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento
anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê
elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
O governo argumenta que a atualização permitirá a
expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para
permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a
possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica
à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas
físicas.
A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o
debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo
com faturamento de até metade do teto da categoria.
Prosperidade
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas
resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão
formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai
transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para
que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de
vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo
prosperar.”
