Quase 26 milhões de contribuintes receberam um valor
recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) em 2026, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal.
Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em
até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
A Receita informou ainda que o cashback do IRPF destinou
R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração
no ano anterior.
Além dos pagamentos, a Receita Federal afirma que tem
ampliado ações de orientação para ajudar contribuintes a resolver pendências e
regularizar sua situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.
Cartas
Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da
Receita Federal para corrigir inconsistências simples que podem impedir o
pagamento de restituições do Imposto de Renda. O envio das correspondências
começou no início do mês e acaba nesta terça.
O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40
milhões de declarantes do IRPF. Segundo o órgão, são pessoas que podem ter
valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.
A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à
autorregularização. O objetivo é permitir que os próprios contribuintes
identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas
administrativas.
A Receita esclarece que o envio das cartas:
Não representa, por si só, uma fiscalização;
Não equivale a uma notificação de autuação;
Não significa aplicação de multa ou outra punição;
Busca orientar o contribuinte sobre como corrigir
pendências.
Direito à orientação
A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o
direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade
fiscalizatória, conforme informado pela Receita Federal.
A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a
regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a
medidas punitivas.
Com o Projeto Cartas, o órgão pretende facilitar a
correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e
atrasar o recebimento de valores devidos.
Números de 2026
Confira os principais dados divulgados pela Receita
Federal:
R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
80%: percentual das restituições pagas em até um mês após
o fim do prazo de declaração;
R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do
IRPF;
3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam
declarado o imposto no ano anterior;
500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos
mais de 40 milhões de declarantes.
A Receita Federal afirma que as ações de orientação devem
continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos
dos contribuintes.
