O governo da Argentina de Javier Milei publicou decreto,
nesta segunda-feira (19), com plano de demissão voluntária que pode alcançar
até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou
77 mil vagas no serviço estatal argentino.
A política faz parte da agenda de corte de gastos de
Milei, que assumiu a Casa Rosada empunhando o símbolo da motosserra, instrumento
que representaria o corte de despesas e a redução do Estado.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da
Argentina destaca que milhões de pessoas vão ficar sem serviço público com essa
demissão em massa e acusa o governo de intimidação de funcionários para aderir
à proposta. O governo, por sua vez, defende que a adesão é voluntária.
O Decreto 1.203 de 2026 prevê a demissão voluntária de
três grupos distintos dentro do serviço público federal, com exceção dos
militares e funcionários da segurança e inteligência. O decreto prevê que as
vagas dos servidores que aderirem serão suprimidas de forma permanente.
A norma abrange funcionários perto da idade de se
aposentar, entre 58 e 64 anos, ou que já tenham alcançado os requisitos para
aposentadoria. O plano prevê, entre outras modalidades de rescisão, o pagamento
de um salário por ano trabalhado no Estado, além de um pagamento mensal de 60%
do salário pelos próximos três anos.
O ministro da desregulação e transformação do Estado,
Fede Sturzenegger, destacou que quem aderir ao plano de demissão não poderá
voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos “para evitar uma
porta giratória”.
Motosserra de Milei
Entre dezembro de 2023, logo após Milei assumir o
governo, e agosto de 2026, foram 77,5 mil postos de trabalho suprimidos no
setor público argentino.
Desse total, foram 44,7 mil vagas fechadas na
Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil vagas nas Forças Armadas e
entre membros das forças de segurança, além de 21,6 mil funcionários das
empresas públicas.
“Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN)
reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto, nas empresas estatais, a
diminuição atingiu 23,7%. Por sua vez, o número de postos de trabalho na APN
centralizada reduziu-se em 30%, ao passo que, na descentralizada, a redução foi
de 18%”, diz informe do governo.
O governo Milei apresenta esses cortes como uma
“economia” para a Argentina da ordem de US$ 3,2 bilhões.
“Esta medida reflete o compromisso do governo com a
redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de
eficiência e austeridade na administração pública”, diz o governo.
Servidores públicos
Os servidores organizados na Associação dos Trabalhadores
do Estado (ATE) publicaram nota contra a iniciativa do governo. O
secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denuncia que as chefias têm
pressionado os empregados para aderir ao plano.
“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os
trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As
declarações dos funcionários são como: ‘Ou você assina os papéis da
aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”, destacou o líder
sindical.
Ainda segundo Aguiar, a ATE Nacional vai recomendar a não
adesão ao plano considerando a experiência de demissão voluntária da década de
1990 na Argentina, que teria deixado milhares de servidores sem emprego e sem
aposentadoria.
“Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços
públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem
sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e
histórico comprovado”, concluiu o secretário-geral da ATE Nacional.
Desemprego
A taxa de desemprego na Argentina subiu 0,3 pontos
percentuais (p.p.) no primeiro semestre de 2026, se comparado com o mesmo
período de 2025, chegando a 7,9% da população economicamente ativa, segundo
dados oficiais do Indec.
Sob o comando do presidente Javier Milei, a Argentina
fechou 31,3 mil empresas, 6,1% do total das companhias registradas no país.
Além disso, 245 mil postos formais de emprego foram encerrados em 31 meses,
queda de 3,9% do total, segundo levantamento do Centro de Economia Política
Argentina (Cepa).
