O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou oficialmente o Projeto de Assentamento Paraíso Jaraguari, município localizado na região centro-norte de Mato Grosso do Sul. A área de 1.944,7 hectares poderá receber até 276 famílias de trabalhadores rurais.
A portaria que formaliza a criação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4). Assinado pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, o documento autoriza a Superintendência Regional do órgão no Estado a iniciar a seleção das famílias interessadas.
A área corresponde à Fazenda Paraíso, adquirida pelo governo federal em julho por R$ 95,7 milhões e incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A escolha dos beneficiários deverá seguir os critérios e as restrições previstos na legislação.
A publicação não informa quando as inscrições para a seleção serão abertas nem apresenta prazo para a ocupação dos lotes. Jaraguari faz divisa com Campo Grande, Bandeirantes, Rochedo e Ribas do Rio Pardo.
Embora a criação do assentamento esteja oficializada, a distribuição dos lotes ainda depende de procedimentos administrativos.
A Superintendência Regional do Incra ainda irá selecionar as 276 famílias conforme as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo a análise dos requisitos legais para participação.
