O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para o registro profissional de futuros médicos. A medida vale para quem ingressou na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Médicos formados antes dessa data, com diploma reconhecido no Brasil, não precisarão fazer o exame para exercer a profissão.
O Enamed será aplicado em três etapas, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação — respectivamente, no quarto, oitavo e décimo segundo semestres. As notas serão acumuladas, com peso maior para a avaliação final. O resultado também poderá ser usado em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto, por meio do Enare.
Estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer o exame em edições futuras. Até obter aprovação, porém, não poderão exercer a Medicina nem obter registro no Conselho Regional de Medicina. A lei também prevê supervisão e possíveis medidas contra cursos com desempenho insatisfatório, como redução de vagas ou suspensão temporária de novos ingressos.
Cenário em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, 215 estudantes se formavam em cursos que receberam nota 2 no Enamed, em uma escala de 1 a 5, segundo levantamento divulgado pelo Campo Grande News em janeiro. Eram 158 alunos da Uniderp, em Campo Grande, e 57 da Unicesumar, em Corumbá. A nota é atribuída ao curso, não individualmente a cada estudante.
Em março, o MEC aplicou à graduação de Medicina da Unicesumar de Corumbá redução de 25% das vagas e restrições relacionadas a programas federais, após o curso ser enquadrado no Grupo 3. Em agosto, no entanto, a Justiça Federal suspendeu temporariamente as punições enquanto analisa questionamentos sobre os critérios usados na avaliação.
