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Riedel apresenta reforma à Alems nesta terça e evita confirmar divisão da Sejusp

O governador Eduardo Riedel (PP) apresenta nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um pacote de projetos que inclui a reforma administrativa do próximo mandato. Uma das mudanças em estudo é a divisão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que perderia a gestão do sistema penitenciário para uma nova pasta.

Questionado sobre a divisão na manhã desta segunda-feira (16), Riedel evitou antecipar detalhes. “Amanhã, vocês vão conhecer o projeto”, disse durante o lançamento do Plano Estratégico da Fecomércio, no Senac Hub Academy, em Campo Grande.

Segundo o governador, o pacote reúne mais de 26 projetos de lei sobre a estrutura do Executivo, o equilíbrio das contas públicas e novos programas de governo. Riedel citou o que chamou de “ambiente de crise nacional” e afirmou que as medidas buscam preservar a competitividade de Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos.

Mudança nas secretarias

Pelo modelo em discussão, a nova secretaria assumiria as políticas penitenciárias e a gestão das medidas socioeducativas. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), hoje vinculada à Sejusp, passaria a responder à nova pasta.

O atual secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, defende a separação. “Essa divisão da justiça da segurança pública eu sou o maior defensor. Os crimes estão sendo ordenados de dentro dos presídios”, afirmou.

Outra mudança em estudo é a incorporação da Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos à Secretaria de Cidadania. A fusão compensaria a criação da nova pasta e manteria o número atual de secretarias.

ICMS

A alíquota geral do ICMS, atualmente em 17%, também está em discussão entre o governo e os deputados estaduais. O Executivo chegou a avaliar uma elevação para até 21%, enquanto parlamentares, entre eles o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), articulam limitar o percentual a 19,5%. Riedel ainda não informou qual alíquota pretende propor.

*Com informações do Campo Grande News