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Terça-feira, Novembro 17, 2026
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Riedel antecipa IPVA de 2027 para dezembro e medida é chamada de “pedalada” fiscal


A decisão do Governo de Mato Grosso do Sul de antecipar
para dezembro de 2026 o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) de 2027 abriu uma frente de críticas contra a
administração de Eduardo Riedel (PP). A medida, que prevê desconto de 15% para
quem quitar o tributo à vista até 28 de dezembro, é questionada tanto pelo
possível impacto sobre o caixa público quanto pelos reflexos na economia,
especialmente no comércio durante as festas de fim de ano.

A antecipação vem sendo tratada por críticos como uma
espécie de “pedalada”, sob o argumento de que o governo está trazendo para o
último ano do atual mandato uma receita que, pelo calendário tradicional,
entraria nos cofres estaduais apenas em janeiro de 2027. Na prática, o Estado
estimula os proprietários de veículos a anteciparem o pagamento de um imposto
referente ao exercício seguinte, garantindo a entrada dos recursos ainda em
2026.

O debate ganhou força na Assembleia Legislativa, onde o
projeto encaminhado pelo Executivo avançou em primeira votação. No dia 12 de
novembro, a proposta recebeu 17 votos favoráveis e apenas um contrário, entre
os 22 deputados presentes. O texto prevê que o desconto de 15% seja concedido
somente aos contribuintes que efetuarem o pagamento até 28 de dezembro.

A antecipação também reacendeu o debate sobre a
utilização dos recursos públicos e a conveniência de deslocar receitas de um
exercício financeiro para outro. Embora o governo apresente a mudança como uma
alternativa para facilitar o pagamento e oferecer desconto aos contribuintes,
os críticos apontam que o efeito imediato é reforçar a arrecadação ainda em
2026.

Comércio teme prejuízo

Além das discussões sobre o caixa estadual, a medida
provocou reação de representantes do comércio. A Federação das Câmaras de
Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) encaminhou ofícios ao
governador Eduardo Riedel e à Assembleia Legislativa pedindo que o prazo para
pagamento do IPVA com desconto seja mantido até 31 de janeiro de 2027.

A preocupação é que o governo passe a disputar
diretamente com o varejo uma parcela importante do dinheiro que circula na
economia em dezembro, especialmente os recursos do 13º salário.

Para os lojistas, obrigar o consumidor a decidir ainda em
dezembro entre quitar o imposto e utilizar o dinheiro nas compras de Natal pode
comprometer o desempenho das vendas. O impacto também pode alcançar o período
de Ano Novo, quando famílias ainda concentram despesas com viagens,
alimentação, presentes e comemorações.

A entidade argumenta que a manutenção do prazo até o
final de janeiro permitiria ao consumidor organizar melhor o orçamento. Quem
tivesse condições poderia antecipar o pagamento em dezembro e aproveitar o
desconto, enquanto os demais teriam mais tempo para equilibrar as despesas de
fim de ano e quitar o imposto posteriormente com o mesmo benefício.

A proposta dos lojistas não é acabar com o desconto, mas
ampliar o prazo para que ele não fique restrito ao período de maior
movimentação do comércio.

A discussão também ganha dimensão política porque a
antecipação concentra em 2026 uma receita referente ao exercício de 2027,
último ano do atual mandato do governo estadual.

O ponto central da controvérsia é se a mudança representa
apenas uma reorganização do calendário tributário ou se também atende à
necessidade de reforçar a disponibilidade de recursos no caixa estadual ainda
neste ano.

A proposta aprovada em primeira votação prevê, além da
antecipação, a manutenção do desconto de 15% para pagamento à vista e outras
alterações nas regras do imposto, incluindo a fixação em lei de alíquotas
reduzidas para determinadas categorias de veículos.

Enquanto o governo defende as condições especiais de
pagamento, representantes do comércio pedem que o calendário seja revisto. O
impasse coloca em discussão não apenas a arrecadação estadual, mas também o
efeito de decisões fiscais sobre o dinheiro disponível para o consumo e a
atividade econômica no período mais importante do ano para o varejo.