

O Governo de Mato Grosso do Sul, comandado por Eduardo
Riedel (PP), prepara mais um aumento da carga tributária no Estado. Desta vez, a
medida prevê elevar de 17% para 19% a alíquota geral do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços), uma mudança que representa crescimento
proporcional de 11,76% na tributação e coloca Mato Grosso do Sul em uma faixa
mais próxima da média nacional.
A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa
nesta terça-feira (17) e já provoca reação negativa de representantes do setor
produtivo, que questionam os efeitos da medida sobre a economia estadual. A
indústria e o comércio defendem que o governo procure alternativas para
equilibrar as contas públicas antes de transferir novos custos para empresas e
consumidores.
Com a mudança, MS deixará de integrar o grupo de estados
que praticam a menor alíquota modal do ICMS no Brasil, atualmente de 17%. O
novo percentual ficará em 19%, próximo da média nacional, estimada em 19,44%.
Embora a diferença seja de dois pontos percentuais, o
aumento representa uma mudança significativa na tributação de mercadorias e
serviços sujeitos à alíquota geral. Na prática, a elevação poderá aumentar os
custos de operações comerciais e de diferentes atividades econômicas, com
possibilidade de repasse ao consumidor final.
O governo argumenta que a mudança é necessária para
fortalecer a arrecadação estadual, garantir recursos para investimentos e
ampliar a capacidade financeira dos municípios. Estimativas divulgadas sobre a
proposta apontam potencial de arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão por ano.
Indústria e
comércio contestam aumento
A proposta enfrenta resistência especialmente da Fiems
(Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e da Fecomércio-MS (Federação
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
As duas entidades apresentaram ao governo uma
contraproposta para limitar o aumento a 18% em 2027, com retorno aos atuais 17%
a partir de 2028. A sugestão também prevê um compromisso de redução de despesas
públicas envolvendo os três Poderes.
Na avaliação das federações, aumentar o imposto pode
provocar um efeito em cadeia na economia, com encarecimento de mercadorias e serviços,
redução do poder de compra da população e perda de competitividade das empresas
instaladas em Mato Grosso do Sul.
As entidades defendem que o esforço para equilibrar as
contas públicas não fique concentrado no aumento da arrecadação. Entre as alternativas
apontadas estão a revisão de despesas administrativas, a discussão dos repasses
de duodécimos aos Poderes e a busca por maior eficiência na gestão dos recursos
públicos.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o presidente da
Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, defendem que o setor produtivo participe das
discussões e que a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal seja compartilhada
entre governo, Legislativo, Judiciário e iniciativa privada.
Mais uma mudança
tributária
A elevação do ICMS se soma a outras medidas do Governo
Riedel que vêm provocando questionamentos de setores econômicos e
contribuintes.
Entre as iniciativas recentes está a decisão de antecipar
para dezembro de 2026 o período de pagamento com desconto do IPVA de 2027. A
mudança foi criticada por representantes do comércio, diante da possibilidade
de retirar recursos dos consumidores justamente durante as vendas de Natal e
Ano Novo.
Agora, com a proposta de aumento do ICMS, o governo volta
a enfrentar questionamentos sobre os efeitos de suas decisões na atividade
econômica.
O debate ocorre em um momento em que Mato Grosso do Sul
busca atrair novos investimentos industriais, ampliar a produção e consolidar
grandes empreendimentos. Para representantes do setor produtivo, a manutenção
de uma tributação competitiva é um dos fatores importantes para estimular a
instalação de empresas, a geração de empregos e a expansão dos negócios.
A proposta ainda depende da tramitação e aprovação dos
deputados estaduais. Caso seja aprovada, a mudança representará o abandono de
uma das principais características da política tributária sul-mato-grossense
dos últimos anos: a manutenção de uma das menores alíquotas gerais de ICMS do
país.
O governo sustenta que o reajuste permitirá reforçar os
cofres públicos e financiar investimentos. Já as entidades empresariais alertam
que o aumento de impostos pode comprometer parte da competitividade econômica
conquistada pelo Estado.
























