O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (7) que acordos de colaboração premiada precisam ser “sérios e efetivos” para produzirem efeitos legais.
A declaração foi divulgada pelo gabinete do ministro após informações publicadas pela imprensa apontarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro que não pretende homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
Em nota enviada à imprensa, o ministro ressaltou que ainda não teve acesso ao conteúdo entregue pela defesa, mas destacou que uma colaboração premiada deve trazer resultados concretos para ser validada.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, informou o comunicado.
Mendonça também afirmou que as investigações relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master continuarão normalmente, independentemente da eventual celebração de acordos de delação.
“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, acrescentou.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília. No dia 4 de março, ele voltou a ser detido durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
A prisão foi autorizada por André Mendonça após pedido da Polícia Federal. Segundo as investigações, novos elementos indicariam que Vorcaro teria dado ordens diretas a outros investigados para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários, além de ter tido acesso antecipado a informações sigilosas das apurações.
