Os apontamentos foram encaminhados pelo vereador ao Ministério Público por meio de ofício, acompanhado de Relatório de Fiscalização Legislativa, documentos contratuais, requerimentos, planilhas e registros fotográficos. O levantamento apontou possíveis irregularidades nos contratos nº 220/2025/DL/PMD e nº 221/2025/DL/PMD.
Um dos contratos, no valor de R$ 1.899.400,00, foi firmado com a empresa Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e prevê, entre outros serviços, o plantio e a reposição de mudas no perímetro urbano.
Segundo o levantamento apresentado pelo gabinete, 774 pontos foram fiscalizados. Desses, 470 estavam em conformidade, o que representa 60,7%. Já na medição mais recente, voltada especificamente ao plantio de reposição, foram vistoriados 396 pontos, dos quais 272 apresentaram algum tipo de não conformidade, equivalente a 68,7%.
Entre os problemas encontrados estão 99 mudas mortas, 53 mudas mortas sem tutor, 32 mudas sem tutor e 14 mudas que não foram encontradas nos locais indicados, totalizando 184 registros. Conforme o relatório encaminhado ao MP, as ocorrências podem estar relacionadas a falhas na manutenção após o plantio e ao descumprimento das especificações para o tutoramento das mudas.
Outro contrato, no valor de R$ 154.916,96, foi firmado com a empresa W.A. Ambiental & Serviços de Terceirização Ltda. para a realização de tomografia sônica e tratamento fitossanitário de 43 árvores tombadas como patrimônio histórico e cultural de Dourados. O contrato foi rescindido em outubro de 2025, sob alegação de impossibilidade técnica superveniente, sem execução do serviço e sem aplicação de sanções, conforme os documentos apresentados ao Ministério Público.
A fiscalização também levantou questionamentos sobre a publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a disponibilidade de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, possíveis pagamentos à empresa antes da rescisão e o cumprimento da proibição de subcontratação prevista no contrato.
Diante dos apontamentos, o Ministério Público determinou que o IMAM apresente esclarecimentos antes de decidir sobre a abertura de uma investigação civil. O órgão terá 10 dias úteis para se manifestar sobre os fatos apresentados pelo vereador e pelo Relatório de Fiscalização Legislativa.
Entre as informações solicitadas estão esclarecimentos sobre as mudas mortas e não conformes, incluindo eventual replantio pela empresa contratada e a comprovação da substituição das árvores. O MP também quer saber qual alternativa foi adotada para o diagnóstico das árvores tombadas após a rescisão do contrato de tomografia sônica, além de documentos que comprovem a regularidade dos contratos e a eficiência dos serviços.
Para Inspetor Cabral, a medida reforça a importância da fiscalização do Legislativo e da cobrança por transparência na aplicação dos recursos públicos.
“Nosso papel é fiscalizar, levantar os problemas e cobrar respostas. Quando encontramos situações que precisam ser esclarecidas, encaminhamos aos órgãos competentes para que sejam apuradas. A arborização urbana envolve recurso público, planejamento e qualidade de vida da população. Agora esperamos os esclarecimentos do IMAM e vamos continuar acompanhando”, afirmou o vereador.
