O Banco Central (BC) do Brasil estuda interligar o Pix
com sistemas de pagamentos de outros países e com mecanismos multilaterais
globais de pagamentos instantâneos. A autoridade monetária argumenta que a
medida tem o potencial de diminuir tarifas e ampliar o acesso a transações
internacionais.
“Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a
participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a
realização de remessas internacionais e de transações de compra com
disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, diz o BC.
A agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix foi
divulgada, nesta segunda-feira (10), no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. O
BC informou ainda que monitora os modelos de transações internacionais, com o
uso do Pix, que vêm sendo implementadas por empresas nacionais e estrangeiras.
Outras inovações previstas pelo Banco Central para o Pix
são a possibilidade de realizar transações por aproximação offline, sem
internet, e o uso do Pix automático em substituição ao débito em conta.
Pix crédito
Também vem sendo estudada pelo BC a integração do Pix ao
mercado de crédito com objetivo de permitir a utilização dos “fluxos futuros de
Pix” como garantias para financiamentos.
“Como resultado esperado, a solução pode contribuir para
a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito,
especialmente para empresas com forte uso do Pix”, diz o documento.
Mensagens de texto via Pix
O Banco Central tem identificado o uso abusivo de
mensagens nas transações de Pix para ofensas, ameaças ou intimidações
“frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”.
Originalmente, as mensagens foram pensadas para registrar
informações sobre as transações. Com o uso distorcido por parte dos usuários, o
BC criou um grupo de trabalho para discutir alternativas para o campo das
mensagens do Pix.
“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e
instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para
coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, destaca o documento.
Sistema antifraude
Além disso, a instituição monetária prevê oito medidas
para aprimorar a segurança das transações via Pix. A chamada agenda de
segurança conta, entre outras mudanças, com a previsão de criação de “critérios
objetivos mínimos” para definição de transações suspeitas de fraude.
“Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas
de cada instituição. Isso gera comportamentos heterogêneos e permite que
diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações
de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma
avaliação mais cuidadosa”, argumentou o BC.
A agenda de segurança prevê ainda o desenvolvimento de um
indicador de “probabilidade de fraude no Pix” a ser calculado pelo BC em tempo
real para todas as transações.
“Será construído com base em modelo de machine learning
[de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições
participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude”, diz o informe.
Outras mudanças consistem na padronização obrigatória dos
“alertas de fraudes” já previstos por algumas instituições financeiras, assim
como o aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de
transações suspeitas.
“A criação de um fluxo direto e automatizado entre as
instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá
facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na
detecção de fraudes”, informa o BC.
Também está prevista a “ampliação do rol de medidas
cautelares”, como a restrição de cadastro de novas chaves Pix, para
instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.
Alvo dos EUA
O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos (EUA),
sendo uma das justificativas para o recente tarifaço de 25% contra parte dos
produtos do país. A Casa Branca alega que o mecanismo é uma “prática desleal”
do Brasil no mercado financeiro, argumento que é refutado pelo governo
brasileiro.
Especialista consultados pela Agência Brasil ponderam que
ação do governo Donald Trump contra o Pix ocorre pelo fato de o modelo nacional
desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura de
pagamentos eletrônicos do Brasil.
Ao criar estruturas financeiras de pagamentos sem o
controle dos EUA, o Brasil reduz a capacidade de a Casa Branca usar sanções
financeiras, por exemplo, para pressionar o país a favor de políticas ou
posições que sejam de interesse exclusivo dos norte-americanos.
