O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma
medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a
publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficam
impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição
para o fim das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para
retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer
o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que
operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a
partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos
bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos
respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das
instituições financeiras.
Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa
Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14
de outubro.
Fiscalização
O governo prevê reforço da fiscalização contra
plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas
às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o
bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a
integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia
Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
O que muda para o apostador
Com a publicação da medida provisória:
• novos
depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
• o apostador
tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
• os sites e
aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
• entre 7 e 8 de
outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
• entre 9 e 14
de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
• a Caixa poderá
intermediar a devolução em casos de impedimento.
Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação
das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de
apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é
como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula também comparou o vício nas apostas online ao
consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas
impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.
O presidente contou que tomou a decisão de proibir a
operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade
civil e cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e
até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente.
Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se
matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair
dívidas de jogo.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai
permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o
dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua
mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde
desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
Futebol
Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados
por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio
das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse
mercado chegar ao país.
Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets
nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu
torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a
mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer
pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.
Histórico das bets e impactos
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as
apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação
era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em
dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.
Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse
tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores.
As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5
bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de
Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino
fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção
chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.
Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao
jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Entra nessa conta os
tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida
associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17
bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões)
Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se
relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.
A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas
quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando
em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com
frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.
Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações
urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em
apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de
álcool ou mudanças importantes de comportamento.
A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no
organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina
diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera
influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do
comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço
intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção
da recompensa química.
