A tentativa de barrar o reajuste de 1.185% na mensalidade cobrada de cônjuges vinculados à Cassems sofreu mais um revés na Justiça. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido do deputado estadual João Henrique Catan (Novo) e extinguiu a ação popular apresentada contra o aumento, que elevou a contribuição de R$ 35 para R$ 450 mensais.
Na decisão, o magistrado entendeu que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para questionar medidas adotadas pela Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, por considerar que a entidade possui natureza privada, mesmo recebendo aportes do Governo do Estado e realizando descontos em folha dos servidores.
O juiz destacou que a legislação prevê ação popular para contestar atos que provoquem prejuízo ao patrimônio público, situação que, segundo ele, não se aplica ao caso da operadora de saúde. Por esse entendimento, o processo foi encerrado sem análise do mérito do pedido de suspensão do reajuste.
Ao justificar a decisão, Trevisan ressaltou ainda que a adesão ao plano de saúde e a inclusão de dependentes são opcionais. Segundo o magistrado, a participação do cônjuge ocorre por escolha do beneficiário, e não por imposição legal, afastando a tese de obrigatoriedade defendida na ação.
A decisão acompanha posicionamentos anteriores da Justiça sul-mato-grossense. Outros pedidos liminares apresentados por beneficiários também já tiveram resultado desfavorável, enquanto ações movidas por sindicatos seguem pendentes de análise em outra vara especializada.
Debate sobre verba pública e natureza privada
Na ação, João Henrique Catan sustentou que a Cassems deveria ser tratada como entidade estatal ou de interesse público ampliado, citando aportes do Tesouro Estadual, governança regulada por normas públicas e utilização de servidores cedidos. O juiz, porém, rejeitou a tese.
Segundo Trevisan, ainda que o Estado contribua financeiramente para o custeio do plano, os recursos deixam de possuir natureza pública após serem transferidos à entidade. O magistrado argumentou que a relação entre o poder público e a operadora ocorre por meio contratual, característica típica de entidades privadas de autogestão.
Com a negativa, o reajuste permanece mantido e deve começar a valer já no próximo mês, enquanto o deputado estadual ainda pode recorrer da sentença nas instâncias superiores.
O o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, afirmou à imprensa que as mudanças foram necessárias para manter a sustentabilidade financeira do sistema de saúde. De acordo com o presidente, a Cassems registrou déficit contábil de R$ 24 milhões no ano passado. Sem as medidas adotadas, segundo ele, a projeção era de um impacto superior a R$ 120 milhões.
