Medida autoriza pagamento de R$ 1,12 por litro a produtores e importadores até dezembro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.363 de 2026, que autoriza o pagamento de subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário comercializado no Brasil. O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (17.jul.2026).
A prorrogação mantém a medida em vigor por mais 60 dias para que seja analisada pelo Congresso. O ato não altera o valor nem o período de aplicação do benefício, estabelecido para as operações realizadas de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026. Eis a íntegra (PDF – 444 kB).
O governo afirma que a subvenção busca estabilizar o preço e a oferta do combustível e garantir o abastecimento nacional diante do choque no mercado internacional causado pela guerra no Oriente Médio.
A MP autoriza o pagamento a produtores e importadores de diesel rodoviário autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A participação no programa é voluntária.
Eis as principais regras:
- desconto – os beneficiários devem reduzir o preço de venda em R$ 1,12 por litro e identificar o abatimento na nota fiscal eletrônica;
- adesão – produtores e importadores precisam apresentar termo de adesão e autorizar o acesso da ANP aos dados fiscais relacionados às vendas;
- pagamento – a agência tem até 30 dias para repassar o valor depois do envio do pedido pelo beneficiário;
- revisão – o Ministério da Fazenda pode interromper o programa ou alterar o valor a cada 2 meses, desde que comunique as empresas com pelo menos 15 dias de antecedência.
O Decreto 12.995 de 2026, que regulamentou a MP, determinou períodos quinzenais de apuração. As empresas têm 5 dias depois de cada período para informar à ANP os volumes comercializados e os valores solicitados. Também precisam comprovar regularidade tributária e com o FGTS e manter os documentos fiscais e financeiros por 5 anos.
A agência deverá fiscalizar o mercado para impedir aumentos abusivos do preço do diesel. Informações falsas ou a omissão de dados que resultem em pagamentos maiores podem levar a punições administrativas, civis e criminais.
A MP também adiou para 4 de dezembro de 2026 o pagamento de tarifas de navegação aérea que venceriam em setembro, outubro e novembro. A medida vale para companhias aéreas brasileiras da aviação regular e foi justificada pelo impacto financeiro do conflito sobre o setor.
O subsídio foi anunciado como parte de um pacote para conter a alta dos combustíveis. Em maio, o governo calculava um custo mensal de R$ 1,7 bilhão só para o diesel. O conjunto de medidas para diesel e gasolina teria impacto estimado de R$ 2,9 bilhões por mês.
Irã e Estados Unidos assinaram em 17 de junho um memorando preliminar para interromper os ataques e avançar nas negociações. O acordo também tratava da reabertura do Estreito de Hormuz, rota importante para o transporte mundial de petróleo.
Em 8 de julho, o presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), declarou que o acordo estava encerrado. Os 2 países retomaram os ataques, aumentando novamente os riscos para a oferta e para os preços internacionais de petróleo e combustíveis.
Leia mais:
