A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça determinar que o município de Campo Grande disponibilize vaga em uma residência inclusiva para um assistido que estava cumprindo pena.
Conforme a coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, o assistido sofreu um AVC e ficou com sequelas graves, que o deixaram totalmente incapacitado e necessitando de assistência para os cuidados da vida diária.
“No caso em tela, o reeducando recebeu autorização judicial de saída da unidade penal para tratamento em domicílio, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, após alta hospitalar e seguia recebendo a assistência do pai”, detalhou a coordenadora.
Contudo, o pai ficou impossibilitado de continuar os cuidados necessários, devido a enfermidades e o reeducando acabou retornando ao cumprimento da pena no presídio.
O caso foi encaminhado para Nufamd que atua na temática de Direitos Sociais.
“A demanda foi ajuizada pleiteando a disponibilização de vaga em residência inclusiva. A residência inclusiva é uma modalidade de serviço de assistência social destinada ao amparo de pessoas com deficiência com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e sem condições de auto-sustentabilidade”, pontua a defensora.
O pedido de liminar com a tutela de urgência foi deferido pela Justiça.
“Aguardamos a intimação do município e o cumprimento da decisão judicial no prazo de três dias. Caso não seja cumprida, o Nufamd tomará as providências cabíveis para efetivar a decisão.”, finaliza.
