Seminário em 12.ago debaterá medidas para reduzir ilegalidades, priorizando a monofasia do etanol e a integração institucional
O combate ao crime organizado e às fraudes no mercado de combustíveis será tema de um evento realizado pelo Instituto Combustível Legal com o apoio do Poder360. O seminário “Combustível para um Brasil legal: prevenção e aprimoramento do combate às fraudes e ao crime organizado” será realizado na 4ª feira (12.ago.2026), das 8h30 às 12h30, em Brasília.
O encontro será transmitido ao vivo no canal do jornal digital no YouTube. As inscrições para participação presencial, com vagas limitadas, estão disponíveis neste link.
No debate, serão discutidas medidas regulatórias e legislativas para inibir as ilegalidades no setor. Estará em destaque a urgência da aprovação pelo Congresso Nacional da monofasia tributária do etanol hidratado, regime no qual a cobrança de impostos é concentrada em um elo da cadeia de produção, geralmente na indústria ou importadora.
Essa medida é considerada estratégica para reduzir brechas de sonegação fiscal e inadimplência no setor, além de simplificar o monitoramento de fraudes e evasões fiscais. Atualmente, a monofasia do etanol está em vigor para os tributos federais, mas não há aplicação uniforme nos Estados brasileiros.
Outro tema abordado será a aplicação da lei complementar nº 225 de 2026, do devedor contumaz. A legislação, sancionada em janeiro, distingue o devedor eventual daquele que usa a sonegação e a inadimplência como um modelo de negócios. Neste caso, os governos estaduais e municipais precisam criar ou adaptar as regulamentações locais.
Um levantamento do Instituto Combustível Legal mostra que os devedores contumazes acumulam uma dívida ativa superior a R$ 215 bilhões em impostos, somente no setor de combustíveis e lubrificantes.
Programação do evento
A abertura do seminário será feita pelo presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, e pelo coordenador-geral substituto de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Paulo Marcelo Pizorusso.
O evento também terá 2 painéis: o 1º abordará as principais agendas regulatórias; e o 2º debaterá medidas legislativas para aprimorar os controles fiscalizatórios e enfrentar o crime organizado na cadeia de combustíveis. A mediação do evento será conduzida por Guilherme Waltemberg, editor sênior do Poder360.
Dentre os painelistas confirmados estão o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Artur Watt Neto, e os deputados federais Alceu Moreira (MDB-RS), Fernando Marangoni (Podemos-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), além do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia), Evandro Gussi, e o diretor-executivo do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, também estarão presentes.
Leia a programação.
8h30 | Credenciamento para convidados
9h | Abertura – Combustíveis, segurança e competitividade: por que o combate ao mercado ilegal exige uma ação coordenada
9h50 | Painel 1 – Monofasia do etanol, devedor contumaz e fiscalização como prioridades da agenda regulatória
- Artur Watt Neto, diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis);
- Carlo Faccio, diretor-executivo do Instituto Combustível Legal; e
- Evandro Gussi, presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia).
11h | Painel 2 – Do Congresso à fiscalização: instrumentos para enfrentar o crime organizado na cadeia de combustíveis
Agenda contra o crime organizado
O PLP (projeto de lei complementar) nº 125 de 2022, transformado na lei nº 225 de 2026, enquadra e regula os devedores contumazes. Apesar de representar um avanço contra a ilegalidade no setor de combustíveis, o combate às fraudes precisa ser fortalecido por outras legislações, segundo o Instituto Combustível Legal.
De acordo com o instituto, o crime organizado lucra R$ 62 bilhões por ano com combustíveis, e o Brasil perde R$ 14 bilhões com sonegação e inadimplência de impostos. Textos que tramitam no Congresso buscam asfixiar financeiramente as facções e combatê-las por meio da inteligência de dados.
O projeto de lei nº 2.646 de 2025 é um desses documentos. A proposta visa a combater a infiltração de criminosos em setores econômicos e desarticular financeiramente as organizações ilegais. O sequestro automático de bens definido no PL, por exemplo, pretende impactar o fluxo de caixa do crime.
Em outra ponta, a fiscalização seria fortalecida com o PLP nº 109 de 2025, segundo o Instituto Combustível Legal. O projeto estabelece o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas entre a Receita Federal, secretarias de Fazenda e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Há também propostas que ampliam ou especificam as punições para crimes no setor. O PL nº 1.482 de 2019 aumenta as penas para quem cometer crimes de furto, roubo e receptação de combustíveis e lubrificantes em diversos modais de transporte (rodoviário, ferroviário e hidroviário). Já o PL nº 399 de 2025 trata da elevação das multas aplicadas pela ANP contra quem pratica a adulteração.
Nesse cenário, ganha urgência a antecipação da monofasia tributária do etanol hidratado e do etanol destinado a outros fins, de acordo com o Instituto Combustível Legal. A medida busca reduzir a evasão fiscal decorrente de operações interestaduais fictícias e da atuação de empresas de fachada, além de fortalecer o controle da arrecadação e promover um ambiente de concorrência leal.
Debate
O Poder360 fará a cobertura completa do evento, com entrevistas e reportagens. A gravação do seminário também ficará disponível no canal do jornal digital no YouTube depois do encerramento.
A publicação deste conteúdo foi paga pelo Instituto Combustível Legal.
