O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas para garantir aos
ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) acesso à íntegra
dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Em ofício encaminhado neste sábado (12), Gilmar reforçou
um pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e defendeu que, se o
relator do caso, André Mendonça, não disponibilizar os arquivos, a própria
Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos
gabinetes dos ministros.
O pedido envolve a mídia extraída do celular de Vorcaro,
que permanece sob custódia da Polícia Federal para preservação da cadeia de
provas.
O julgamento está relacionado à análise de um relatório
da PF elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro. O documento
identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de
Moraes. A Corte deverá avaliar questões relacionadas à validade do relatório e
à possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.
Acesso aos dados
Gilmar argumentou que o acesso ao material deve ser
assegurado de forma igualitária aos ministros que participarão da análise.
Segundo o decano, o fato de uma cópia da mídia estar
disponível ao gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja distribuído
aos demais integrantes do colegiado, comprometeria a paridade interna do
tribunal.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a
todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o
julgamento.”
O ministro afirmou ainda que o compartilhamento integral
permitiria que cada integrante do STF formasse sua convicção jurídica com base
no conjunto completo das informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo.
Versão de Mendonça
Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original
não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator afirmou que
dispõe de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela
Polícia Federal em março de 2026, que permanece lacrada.
O ministro disse ainda que nunca manuseou o material e
que a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” para o caso de
perda dos arquivos originais.
Mendonça também argumentou que a divulgação integral dos
dados poderia prejudicar investigações ainda em andamento, com risco de
comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.
O relator rejeitou a alegação de que haveria desigualdade
entre os ministros e afirmou que não detém acesso a elementos de informação que
não estejam formalmente incorporados ao processo.
Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à
íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da
extração das informações.
Moraes critica
Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução
do caso. O ministro acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e
direcionado” do sigilo e afirmou que a medida protegeria “determinado grupo
político”.
Moraes também sustentou que não cabe ao relator escolher
quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.
As declarações fazem parte da disputa interna no STF
sobre a extensão do acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular
de Vorcaro.
Reunião de casos
Nesta sexta-feira (11), Gilmar Mendes enviou outro ofício
para pedir que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso e
que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no
julgamento de terça-feira.
O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre se o processo
está efetivamente pronto para ser analisado pelo Plenário. Segundo ele, ainda
precisam ser esclarecidos pontos como a natureza do procedimento, quem é
investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida
aos ministros.
O ministro também defendeu que processos relacionados aos
mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF. Na
avaliação de Gilmar Mendes, a tramitação separada pode resultar em decisões
contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.
Julgamento na terça
Caso a sessão seja mantida, o decano sugeriu que Fachin
apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também
defendeu que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do
mérito.
Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia
Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.
O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou,
assim, um dos principais pontos de disputa antes do julgamento marcado para
terça-feira (15), quando o STF deverá analisar as questões relacionadas ao
relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no
caso Master.
