Valor inclui despesas sociais e previdenciárias que dependerão de autorização para serem financiadas por operações de crédito
A IFI (Instituição Fiscal Independente) estima que R$ 288 bilhões em despesas da União em 2026 dependerão de operações de crédito acima do limite estabelecido pela regra de ouro. A informação foi publicada pela CNN nesta 3ª feira (4.ago.2026).
Estabelecida pela Constituição, a regra de ouro impede que o governo contraia dívidas para bancar despesas correntes, como salários, benefícios e o funcionamento da máquina pública. Em regra, o endividamento deve financiar investimentos, inversões financeiras ou a amortização de outras dívidas.
O limite pode ser ultrapassado se o Congresso aprovar créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, por maioria absoluta de deputados e senadores.
Os R$ 288 bilhões estimados pela IFI estão divididos da seguinte forma:
- R$ 185,5 bilhões correspondem a um pedido de crédito suplementar enviado pelo governo ao Congresso;
- R$ 102,5 bilhões já foram autorizados por portarias da Secretaria de Orçamento Federal, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
O crédito de R$ 185,5 bilhões será usado para pagar benefícios sociais e previdenciários, entre eles o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Renda Mensal Vitalícia.
Segundo o diretor da IFI, Alexandre Andrade, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 indicava inicialmente uma insuficiência de R$ 313,5 bilhões. Mudanças feitas durante a execução do orçamento reduziram a estimativa para R$ 288 bilhões. “Desde 2019, isso deixou de ser exceção e virou rotina: todo ano o governo manda um projeto nesse sentido e o Congresso aprova, o que garante cumprimento formal da regra, mesmo que o desequilíbrio se repita ano após ano”, disse Andrade à CNN.
O Tesouro Nacional apresenta uma projeção diferente. No Relatório de Receitas e Despesas do 3º bimestre, o órgão calculou uma insuficiência de R$ 180,6 bilhões. A conta considera R$ 2,418 trilhões em receitas de operações de crédito e R$ 2,238 trilhões em despesas de capital.
O cumprimento da regra de ouro é verificado ao fim do exercício fiscal. Se a insuficiência se confirmar, o governo precisará concluir a autorização legislativa antes do encerramento de 2026.
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