O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento administrativo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista, para investigar o CER (Centro Especializado em Reabilitação) de Bela Vista, município a 310 quilômetros de Campo Grande. Segundo denuncias, o local está com longas filas para atendimento além de problemas estruturais e de profissionais.
A investigação irá apurar a capacidade de resposta da rede municipal após a demanda crescente de serviços de reabilitação e às condições estruturais e profissionais disponíveis na unidade. O procedimento se originou após relato de servidora fisioterapeuta da própria rede municipal, que apontou deficit de profissionais, alta procura por atendimento e carência de equipamentos no CER.
Também foi relatado pela profissional a existência de dificuldades na organização da rotina de trabalho, especialmente após orientações para que fisioterapeutas do centro acumulassem funções de atendimento domiciliar, situação que, segundo o relato, compromete o funcionamento da unidade e o atendimento de pacientes já em acompanhamento.
A Secretaria de Saúde informou a existência de 94 pacientes aguardando atendimento fisioterapêutico, todos classificados como casos não urgentes. Também detalhou que cinco profissionais atuam no CER, entre servidores efetivos e contratadas, e que todas estão aptas a atender tanto na unidade quanto em domicílio.
Entretanto, os relatórios encaminhados ao MPMS mostram grande variação no número de pacientes atendidos por cada profissional ao longo de janeiro de 2026, além de discrepâncias entre as cargas de atendimento realizadas.
A justificativa técnica apresentada pela gestão municipal aponta ausência de manutenção nos últimos anos e falta de equipamentos essenciais usados em práticas de eletroterapia e de condicionamento físico, situação que resultou, no ano anterior, em notificação do Conselho Regional de Fisioterapia.
Medidas
O Promotor de Justiça Substituto Gabriel Machado de Paula Lima expediu novo ofício à Secretaria de Saúde solicitando informações atualizadas sobre o quadro de profissionais, o volume de consultas realizadas em fevereiro e a lista de espera vigente, reforçando que o acompanhamento tem como finalidade assegurar a efetividade do direito à saúde, previsto na Constituição Federal e na legislação nacional do SUS.
O foco é garantir atendimento integral e contínuo às pessoas com deficiência ou limitações funcionais que dependem dos serviços ofertados pelo CER.
