O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do
Sul) arquivou, no dia 11 de junho, uma denúncia anônima apresentada contra o
vereador Márcio Pudim (PSDB). A manifestação questionava a legalidade da
cedência do parlamentar, servidor de carreira da Polícia Civil, para atuar na
Casa Civil do Governo do Estado.
O procedimento foi analisado pelo promotor de Justiça
Jorge Ferreira Neto Júnior, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Campo
Grande, que concluiu pela inexistência de elementos que justificassem a adoção
de qualquer medida judicial ou extrajudicial.
Após a apuração dos fatos, o Ministério Público concluiu
não haver irregularidades na cedência nem incompatibilidade entre as
atribuições desempenhadas pelo parlamentar. Conforme consta na decisão de
arquivamento, a situação funcional do vereador não caracteriza contratação por
meios ilícitos nem acúmulo ilegal de cargos públicos. O documento também
registra que não foram identificados indícios de ato de improbidade
administrativa ou de lesão ao erário.
Na decisão, o promotor de Justiça destaca que
“restou cristalino que a situação funcional do servidor não caracteriza
contratação por meios ilícitos ou acúmulo ilegal de cargos públicos e,
portanto, não justifica a adoção de qualquer medida no âmbito desta Promotoria
de Justiça do Patrimônio Público e Social, seja na seara judicial ou
extrajudicial, ante a ausência de prática de ato de improbidade administrativa
ou lesão ao erário”.
Após o arquivamento, Márcio Pudim afirmou que recebeu a
decisão com tranquilidade e destacou que sempre teve confiança na legalidade de
sua atuação. “Desde o primeiro momento sabíamos que se tratava de uma
denúncia sem amparo na realidade dos fatos. O arquivamento promovido pelo
Ministério Público não deixa margem para dúvidas quanto à absoluta legalidade
da cedência, da compatibilidade das funções e do trabalho que desenvolvemos em
benefício da população”, declarou.
O vereador do PSDB também ressaltou que a atuação do
Ministério Público reforça a importância dos órgãos de controle na fiscalização
da administração pública.
“O Ministério Público cumpriu seu papel com rigor e
isenção. A decisão põe fim a qualquer tentativa de criar narrativas que não
encontram respaldo nos fatos. Seguimos trabalhando de forma legítima, tanto no
Legislativo quanto na articulação com a Casa Civil do Estado, sempre buscando
melhorias para Dourados e para a população sul-mato-grossense”, afirmou.
