PF cita Eduardo Bolsonaro e dá 15 dias para defesa em processo por abandono de cargo

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) terá 15 dias para apresentar defesa em um processo administrativo disciplinar aberto pela Polícia Federal que apura possível abandono do cargo de escrivão da corporação.

A citação foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). Como a PF informou não ter conseguido localizar o ex-parlamentar para notificação pessoal, a comunicação foi feita por meio de publicação oficial.

O processo administrativo é conduzido pela delegada Karen Cristina Dunder e aponta que Eduardo Bolsonaro estaria “em lugar incerto e não sabido”.

Investigação por faltas ao trabalho

O procedimento foi instaurado em 27 de janeiro deste ano para apurar faltas injustificadas ao trabalho na delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis.

Em fevereiro, o ex-deputado chegou a ser afastado preventivamente do cargo, quando também foi determinado que entregasse arma de fogo e carteira funcional.

Convocação após fim do mandato

Após perder o mandato de deputado federal em dezembro do ano passado, Eduardo Bolsonaro foi convocado pela Polícia Federal para reassumir o cargo público, no qual ingressou por concurso em 2010.

No entanto, como ele está nos Estados Unidos desde o início do ano passado, não compareceu ao trabalho, o que levou à abertura do processo administrativo. Ao final da investigação, ele pode perder o cargo na corporação.

Denúncia na esfera criminal

No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à trama golpista, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O caso deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com a ausência do ex-deputado no país.