Programa do TCE-MS vai garantir emprego a mulheres vítimas de violência

Está na etapa final de formalização o termo de cooperação técnica que viabilizará o programa “Mulheres Além da Conta”, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul voltada à inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

Como parte dos preparativos, uma equipe do Tribunal realizou, nesta terça-feira (28), visita técnica à Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. O encontro teve como foco o alinhamento dos procedimentos operacionais e a capacitação dos profissionais que irão atuar diretamente no encaminhamento e acompanhamento das beneficiárias.

A proposta prevê a reserva de vagas em contratos contínuos mantidos pelo TCE-MS, permitindo que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso a oportunidades formais de trabalho. A medida busca fortalecer a independência financeira como ferramenta essencial para romper o ciclo de violência.

Instituído pela Resolução nº 270/2025, o programa foi estruturado em quatro frentes principais: identificação das vagas disponíveis nos contratos do Tribunal, organização do fluxo de encaminhamento das candidatas, preparação das equipes para acolhimento e gestão das contratações, além do monitoramento permanente da execução.

Com a assinatura do termo de cooperação, a expectativa é que o preenchimento das vagas tenha início imediato, consolidando mais uma política pública voltada à proteção e emancipação de mulheres em Mato Grosso do Sul.