Texto fixa limite anual de R$ 3.000 por pagador de imposto e R$ 1.500 por dependente; proposta tramita na Câmara
O projeto de lei 2.469 de 2026 permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física.
O texto classifica esses serviços e produtos como de interesse para a saúde pública e os equipara a serviços de saúde para fins tributários.
O limite anual será de R$ 3.00 para o pagador de impostos mais R$ 1.500 por dependente.
Para assegurar o abatimento, as despesas deverão ser comprovadas por recibos ou notas fiscais eletrônicas que identifiquem o CPF do usuário e o CNPJ do prestador do serviço.
IMPOSTO DAS ACADEMIAS
O projeto também autoriza municípios e o Distrito Federal a reduzir a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para academias e centros de condicionamento físico. A alíquota não poderá ser inferior a 2%.
Em contrapartida, os estabelecimentos beneficiados deverão oferecer pelo menos 10% de suas vagas com preços sociais ou gratuidade para pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.
ECONOMIA PARA O SUS
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que incentivar a atividade física ajuda a prevenir doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade. Segundo o congressista, a prevenção pode reduzir os custos do SUS (Sistema Único de Saúde).
O deputado afirma que o exercício físico tem papel preventivo comparável ao de tratamentos médicos. “Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente”, declara o autor.
PRÓXIMAS ETAPAS
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas 1) comissões de Saúde, 2) de Finanças e Tributação e 3) de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara em 11 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
