A Receita Federal passou a exigir que apostadores
informem ganhos de forma detalhada na declaração
A Receita Federal
estabeleceu novas regras para a declaração de ganhos com apostas no Imposto de Renda 2026. As mudanças
acompanham a regulamentação do setor no país e trazem orientações mais claras
para os contribuintes que utilizam esse tipo de plataforma.
Pelas novas
diretrizes, os valores obtidos em apostas de quota fixa, conhecidas como bets,
e em fantasy sports devem ser declarados de forma detalhada. O imposto incide
sobre o valor líquido anual, calculado pela diferença entre os prêmios
recebidos e o total apostado ao longo do período.
A alíquota é de
15% para quantias que ultrapassem o limite de isenção de R$ 28.467,20. A
exigência de detalhamento busca facilitar o preenchimento correto da declaração
e reduzir inconsistências, especialmente para quem utiliza mais de uma
plataforma.
O cenário ocorre
em meio ao crescimento do setor no Brasil. Projeção da consultoria Regulus
Partners aponta que o país já é o quinto maior mercado de apostas do mundo, com
faturamento estimado em cerca de R$ 22 bilhões, segundo levantamento divulgado pela BBC News.
Na prática, a
principal mudança está na forma de apuração dos valores. O imposto não é
aplicado sobre toda a movimentação financeira, mas apenas sobre o resultado
líquido anual. Esse modelo busca tornar o processo mais preciso e alinhado à
realidade das operações realizadas pelos usuários.
Dados recentes de
um cassino legalizado sobre o comportamento dos
apostadores indicam que a dinâmica de uso das plataformas é, em grande parte,
esporádica. A maioria dos usuários aposta ocasionalmente ou até duas vezes por
mês, enquanto uma parcela menor mantém frequência mais alta.
O levantamento
também mostra que modalidades como loteria e apostas esportivas concentram
maior adesão, e que a principal motivação está associada ao lazer, como
diversão e interesse pelos eventos esportivos, embora parte dos usuários também
utilize as apostas como complemento de renda, o que não é indicado devido a
aleatoriedade dos jogos. Esse cenário reforça a importância de um modelo de
tributação baseado no resultado líquido anual, mais compatível com a variação e
a frequência real das atividades.
Outro ponto
importante é a necessidade de manter registros organizados ao longo do ano. Com
a ampliação dos mecanismos de verificação, a Receita Federal consegue cruzar
dados com mais precisão, o que exige atenção no momento de reunir as
informações.
Para declarar, o
contribuinte deve acessar o programa da Receita e selecionar a ficha
“Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”. Em seguida, é
necessário informar o valor líquido anual e descrever a origem dos ganhos de
forma objetiva.
Caso o valor
ultrapasse o limite de isenção, o próprio sistema realiza o cálculo do imposto
devido. O pagamento deve ser feito por meio de DARF até o último dia útil de
abril. Também há a possibilidade de parcelamento, conforme regras da Receita.
