Às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, PT e oposição passaram a discutir propostas diferentes para reduzir a maioridade penal.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros.
A oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos em casos específicos. A sugestão de Camilo Santana surgiu como reação a uma ofensiva da oposição para incluir uma redução mais ampla na PEC da Segurança Pública, que está na pauta do plenário do Senado nesta quinta.
A oposição, por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Na prática, portanto, as duas propostas colocam a redução da maioridade penal em discussão no Senado, mas em patamares diferentes: o líder do PT propõe 16 anos somente para crimes hediondos; a oposição quer 16 anos como regra e 14 anos para determinados crimes.
