Senado analisa proposta que reduz jornada semanal de 44 para 40 horas; Câmara delibera sobre violência política de gênero e exames no SUS
O Congresso Nacional tem propostas em análise nesta 4ª feira (14.out.2026). No Senado, o plenário vota em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6 X 1.
Na Câmara, os deputados deliberam sobre projetos relacionados a primeiros socorros, violência política de gênero e exames realizados em serviços privados.
Leia abaixo a lista das principais ações na pauta do Congresso:
Plenário do Senado:
- escala 6 X 1 (PEC 221 de 2019) – vota em 1º turno a PEC que determina o fim da escala 6 X 1. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dá 2 dias de descanso remunerado, sem redução salarial. São necessários 49 votos para a aprovação. Às 14h.
Plenário da Câmara – delibera às 13h55 de forma semipresencial sobre:
- socorro (PL 1.435 de 2023) – obriga a fixação de cartazes ilustrativos sobre a manobra de Heimlich em instituições de ensino e outros estabelecimentos;
- violência de gênero (PL 68 de 2025) – estabelece a inclusão de medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero;
- exames particulares (PL 1.123 de 2025) – determina a aceitação nas unidades do Sistema Único de Saúde de exames realizados em serviços privados.
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