O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação partidária do senador Flávio Bolsonaro ao PL. A decisão anulou um registro no partido Missão que, segundo a defesa, foi feito sem autorização e acabou cancelando automaticamente a ligação do parlamentar com sua legenda de origem.
Além de regularizar imediatamente a situação eleitoral de Flávio, o ministro ordenou a preservação dos registros de acesso e logs do sistema de filiação partidária. O caso será encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral Eleitoral para investigação.
Conforme os advogados do senador, a alteração foi realizada no sistema Filia entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta-feira. O novo vínculo com o Missão substituiu a filiação ao PL, mantida desde novembro de 2021.
A defesa sustenta que alguém com acesso às credenciais partidárias realizou a mudança para impedir a candidatura presidencial de Flávio. O ministro, porém, não apontou autoria ou motivação para o ato, questões que deverão ser esclarecidas durante a apuração.
Ao conceder a tutela de urgência, Nunes Marques considerou que uma filiação partidária, requisito para concorrer a cargos eletivos, não pode ser retirada por terceiros sem manifestação de vontade do filiado. Também citou que Flávio vinha sendo apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o partido Missão já havia indicado outro nome para a disputa.
Com a decisão, o sistema Candex foi liberado para que o pedido de registro de candidatura do senador possa seguir normalmente.
