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Quinta-feira, Novembro 19, 2026
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Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5×2

(Foto: Agência Brasil/Tomaz Silva)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou,
nesta quinta-feira (19), que a gradual redução da jornada semanal de trabalho e
a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora
trabalhada, aumentando o custo das horas extras, mesmo que sem alterar os
valores dos salários fixos mensais.

Segundo Marinho, o decreto que regulamenta a nova escala
de trabalho altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de
serviço.

Com o decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, a escala passará a ser de cinco dias de jornada semanal por dois
dias de descanso e haverá redução do atual limite semanal de 44 horas para 42
horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro
de 2027.

Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga
horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe. Consequentemente,
eleva o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos,
normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com
[a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200.
Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma
quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a
partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em
dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.

Segundo ele, as empresas que preferirem evitar o impacto
financeiro deverão contratar mais pessoal.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por
contratações”, disse Marinho durante a cerimônia de assinatura, pelo presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a nova
jornada de trabalho.

Durante o evento, Marinho ainda buscou tranquilizar
empregadores e consumidores, garantindo que o fim da escala 6×1 não significa o
fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou
indústrias aos sábados e domingos.

Segundo Marinho, o decreto não restringe o funcionamento
das atividades econômicas — inclusive daquelas que operam 24 horas por dia,
durante todo o ano —, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para
assegurar as duas folgas semanais a cada funcionário.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar
trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar
conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a
distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o
descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.

O minsitro destacou que a legislação aprovada estabelece
flexibilidade para as empresas que, por suas características, não têm como
garantir a seus empregados duas folgas em uma só semana.

“Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas
semanais”, disse Marinho, ressaltando que os acordos e convenções coletivas
vigentes permanecem válidos, e que só as cláusulas incompatíveis com os novos
limites de jornada e de descanso perderão o efeito a partir de 16 de dezembro.

Segundo Marinho, o decreto assinado nesta quinta-feira
preserva os pisos salariais das categorias e alcança os trabalhadores urbanos,
rurais e, no que couber, os avulsos. Ele ainda destacou que quem já trabalha 40
horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga,
também passará a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal
remunerado.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são
direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho,
destacando que, em nenhum caso, pode haver redução salarial.

Regimes especiais

O decreto também estabelece regras para os regimes
especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de
vigilância, entre outras atividades, por exemplo, não será extinta, mas deverá
observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários,
mediante acordos e negociações coletivas.

O mesmo vale para os turnos ininterruptos de revezamento
em atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero,
que terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai
publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas,
detalhando as novas regras e tirando dúvidas de patrões e empregados. Segundo
Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério, estarão à
disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o
país.

“Estamos construindo uma transição responsável, com
diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir
mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais
convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

Eixo do decreto

O que muda na prática

1. Novo divisor e cálculo da hora extra

O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026)
e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora
trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.

2. Redução da jornada sem corte salarial

Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em
dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo
para quem já trabalha até 40h na escala 6×1.

3. Funcionamento do comércio e serviços

Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h
por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma
semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.

4. Acordos e convenções coletivas

Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026
apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de
descanso semanal.

5. Regimes especiais e escala 12×36

A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas
será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e
setor petrolífero terão regulamentação complementar.