A criação do cartório do Núcleo de Família e Sucessões (Nufam) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul completa um ano nesta quarta-feira (14), com aumento de 21% nos atendimentos. Os dados celebram o avanço na promoção de direitos e acesso à justiça de assistidas e assistidos.
O coordenador do Nufam, defensor público Daniel Provenzano, explica que o principal objetivo do cartório é otimizar o funcionamento do Núcleo como um grande “filtro” nas demandas padronizadas.
“Com o auxílio de servidores, focamos no cartório para que ele pudesse dar vazão aos atendimentos repetitivos, que hoje representam cerca de 90% dos casos, como os pedidos de guarda e divórcio. A intenção, desde o início, foi garantir que a defensora e o defensor público em seu gabinete possam priorizar demandas mais complexas, que necessitam de uma maior atenção. Importante destacar que todo o trabalho do cartório passa por supervisão”, explica o coordenador.
O levantamento aponta que de setembro de 2021 a setembro de 2022 foram contabilizados 55.517 atendimentos do Nufam e do cartório, enquanto de setembro de 2020 a agosto de 2021, período anterior à implantação do setor, somaram-se 43.959. A contagem traz um aumento de 11.588 atendimentos. Neste primeiro ano de implantação, somente o cartório realizou 17.312 atendimentos.
O coordenador reitera que a criação do cartório representa maior volume de trabalho, mas mais do que isso, aperfeiçoa, moderniza e reduz a fila de espera.
“Com o pós-pandemia, a demanda está cada vez maior na área de sucessões. Hoje os assistentes do cartório realizam cerca de 140 atendimentos diários, de segunda a quinta-feira, fora os atendimentos das defensoras e defensores em seus gabinetes”, finaliza o coordenador.
Entenda o funcionamento do Cartório do Núcleo da Família.
A atuação do cartório é dividida em dois níveis.
Nível 1: orientar o assistido sobre documentação necessária para a propositura da ação.
Objetivos Gerais:
• Realizar a triagem via plataforma;
• Fazer os primeiros atendimentos presenciais dos assistidos;
• Orientar sobre a hipossuficiência e critérios de avaliação (solicita documento);
• Transcrever a solicitação de atendimento no SAP;
• Informar a listagem de documento sobre o caso solicitado;
• Separar CASO NOVO do RETORNO;
• Agendar RETORNO para o gabinete ou para o cartório 2º NÍVEL;
Nível 2: validar documentos apresentados pelos assistidos e minutar petições.
Objetivos Gerais:
• Realizar o atendimento do RETORNO;
• Validar os documentos enviados pelos assistidos e agendar para o Defensor (Petição Inicial ou Andamento);
• consultar processo;
• Atualizar cálculos de débito alimentar;
• Movimentar o fluxo processual;
• Atender as demandas encaminhadas pelo Defensor do andamento;
